16/09/2025 03:15

Publicado Certidão em 16/09/2025.
16/09/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
11/09/2025 17:47

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 03:04

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Antônia da Costa para: a) Declarar a inexistência de débito referente ao contrato de empréstimo consignado nº 6792109, firmado com o Banco BMG S.A.; b) Condenar o réu à restituição em dobro dos valores indevidamente descontados, no montante de R$ 7.766,00 (sete mil setecentos e sessenta e seis reais), com correção monetária desde cada desconto indevido e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, sem prejuízo das parcelas vincendas no curso do processo, nos termos do art. 323 do CPC; c) Condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária desde esta sentença e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Diante da sucumbência condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º do CPC.

Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença prolatada em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS-1, instituído pela Portaria Conjunta n. 33, de 13/05/2013.
25/08/2025 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Ceilândia
25/08/2025 14:54

Recebidos os autos
25/08/2025 14:54

Julgado procedente o pedido
15/08/2025 12:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
13/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:01

Recebidos os autos
01/08/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 20:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/07/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 29/07/2025 23:59.
14/07/2025 18:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
11/07/2025 03:10

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
07/07/2025 19:16

Recebidos os autos
07/07/2025 19:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/06/2025 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
18/06/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 03:03

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
24/05/2025 21:12

Outras decisões
06/05/2025 18:20

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 14:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/04/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 16:48

Recebidos os autos
09/04/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:48

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIA DA COSTA - CPF: *99.***.*98-20 (AUTOR).
09/04/2025 16:48

Não Concedida a tutela provisória
07/04/2025 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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