TJDFT - 0712532-10.2025.8.07.0004
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal do Gama
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 03:19
Publicado Decisão em 12/09/2025.
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12/09/2025 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
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11/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712532-10.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GEOVANE BATISTA DOS SANTOS REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Vistos etc.
A inicial da forma como apresentada se mostra inepta.
Isto porque o autor não declara o valor das faturas questionadas e o valor que entende devidas não indica o valor pelo qual está sendo indevidamente cobrado e nem esclarece qual é o valor do indébito.
Ademais, o autor não atribuiu valor a nenhum dos danos (materiais ou morais) pleiteados.
Assim, nova inicial deverá ser apresentada na íntegra, com todas as adequações pertinentes, indicando uma a uma as faturas que entende indevidas, bem como justificando o pedido revisional e apresentando a média das faturas anteriores.
O autor deverá justificar, ainda, o pedido de urgência , bem como indicar qual é o valor do indébito que pretende ser indenizado e , por fim, indicar o valor atinente aos danos morais pleiteados, adequando o valor da causa.
Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito -
09/09/2025 14:51
Recebidos os autos
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09/09/2025 14:51
Determinada a emenda à inicial
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08/09/2025 14:34
Juntada de Petição de petição
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08/09/2025 14:33
Juntada de Petição de petição
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08/09/2025 14:32
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2025 13:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2.
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08/09/2025 14:32
Distribuído por sorteio
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08/09/2025 14:30
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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