10/09/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 03:11

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 21:21

Recebidos os autos
03/09/2025 21:21

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 21:21

Recebida a emenda à inicial
31/08/2025 19:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
27/08/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 03:07

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736796-03.2025.8.07.0001 (A) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HERIVELTO CASTRO DA SILVEIRA REU: LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A inicial deverá ser emendada no(s) seguinte(s) ponto(s): REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (ASSINATURA DIGITAL) As procurações apresentadas aos ID's 242740058 e 246110613 não permitem qualquer averiguação da autenticidade e validade da assinatura digital. É admitida a assinatura eletrônica, desde que seja possível conferir a autenticidade e identificação inequívoca do signatário.

Nesse sentido, a Lei 11.419/2007 exige, em seu art. 1º, §2º, III, “a”, que a assinatura digital seja baseada em autoridade certificadora credenciada: "Art. 1º O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. § 2º Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica".

Nesta oportunidade foi realizada consulta ao endereço eletrônico indicado para averiguação da autenticidade e identificação inequívoca da outorgante, tendo aparecido o seguinte aviso: "Você submeteu um documento sem assinatura reconhecível ou com assinatura corrompida" (vide tela anexa).

Diante disso, intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual nos moldes acima.

Em caso de apresentação de procuração com assinatura manuscrita, deverá a parte autora providenciar, também, a juntada de documento de identificação (carteira de identidade, CNH ou outros) aptos à verificação da referida assinatura.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem análise do mérito.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação eletrônica.
20/08/2025 16:21

Recebidos os autos
20/08/2025 16:21

Determinada a emenda à inicial
13/08/2025 15:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/08/2025 14:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/08/2025 03:15

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
31/07/2025 18:12

Recebidos os autos
31/07/2025 18:12

Determinada a emenda à inicial
24/07/2025 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
23/07/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 14:50

Juntada de Petição de certidão
18/07/2025 03:15

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 13:20

Recebidos os autos
15/07/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
15/07/2025 13:16

Juntada de Certidão
14/07/2025 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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