16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRITAPOA Vara Criminal do Itapoã Número do processo: 0704122-43.2024.8.07.0021 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: THIAGO SUARIS ARAGAO CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL Certifico e dou fé, por determinação do MM.

Juiz de Direito, que designei audiência de Instrução e Julgamento EM CONTINUIDADE a ser realizada por meio da PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA ATOS PROCESSUAIS - MICROSOFT TEAMS, no dia 23/09/2025 às 16:00 horas.

Diante disso, certifico e dou fé que procedi ao agendamento da respectiva audiência com o seguinte link de acesso: https://teams.microsoft.com/meet/2616003278656?p=7DNqhNasQ9lVkCCDtm De ordem do MM.

Juiz de Direito, expeçam-se as diligências necessárias para que a(s) parte(s) e as testemunhas sejam intimadas da audiência designada.

Itapoã-DF, 15/09/2025 VINICIUS LIMA SANT ANA Servidor Geral
15/09/2025 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2025 21:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2025 17:27

Expedição de Mandado.
15/09/2025 17:23

Expedição de Mandado.
15/09/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:13

Juntada de Certidão
15/09/2025 17:09

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2025 16:00, Vara Criminal do Itapoã.
11/09/2025 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2025 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRITAPOA Vara Criminal do Itapoã Número do processo: 0704122-43.2024.8.07.0021 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: THIAGO SUARIS ARAGAO DECISÃO Vistos etc.

Denúncia aditada regularmente recebida em decisão id.245548648.

Citado pessoalmente - id.247602793 - sobreveio resposta da defesa à acusação - id.248933843 - se limitando à refutação genérica atinente ao crime aditado do art.309 do Lei 9.503/1997 e postulando a absolvição sumária do acusado no tocante ao crime de furto.

Contudo, ao que se depreende dos autos, a acusação correspondente ao crime patrimonial já foi objeto da resposta a acusação id.225964286, devidamente analisada em decisão saneadora id.226357101; razões pelas quais não antevendo nenhuma alteração fática/jurídica no aditamento apontado quanto à referida tipificação penal, mantém-se inalterados os termos da decisão saneadora apontada, já preclusa.

No mais, tudo quanto debatido na nova resposta a acusação se entrelaça com o próprio mérito da ação penal, a ser dirimida em sede própria de sentença.

Noutro leme, no que pertine ao crime de trânsito aditado, não se divisando nenhuma das hipóteses elencadas no art. 397 do Código de Processo Penal, afasta-se a possibilidade de absolvição sumária do denunciado neste específico, mantendo-se hígido o recebimento da peça acusatória.

Defiro a prova testemunhal requerida.

Remetam os autos ao Ministério Público para que possa promover os meios necessários a intimação da testemunha comum, CARLOS ANDRÉ ARAGÃO SANTOS.

Sobrevindo a indicação do novo endereço da testemunha, designe-se data para a realização de audiência instrutória em continuidade.

Intimem-se.
09/09/2025 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 09:14

Recebidos os autos
08/09/2025 09:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/09/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
05/09/2025 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2025 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2025 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 11:22

Expedição de Mandado.
12/08/2025 02:49

Publicado Ata em 12/08/2025.
09/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2025 09:30, Vara Criminal do Itapoã.
07/08/2025 16:03

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
07/08/2025 12:35

Juntada de ata
06/08/2025 17:39

Juntada de Certidão
05/08/2025 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:56

Expedição de Ofício.
28/07/2025 16:30

Expedição de Mandado.
28/07/2025 16:28

Expedição de Mandado.
28/07/2025 16:25

Expedição de Mandado.
28/07/2025 16:22

Expedição de Mandado.
28/07/2025 16:03

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:58

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2025 09:30, Vara Criminal do Itapoã.
24/02/2025 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 08:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 21:07

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:55

Recebidos os autos
19/02/2025 09:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/02/2025 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
14/02/2025 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2025 23:59.
31/01/2025 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 14:13

Expedição de Mandado.
16/01/2025 13:56

Recebidos os autos
16/01/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 17:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
10/01/2025 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:04

Juntada de Certidão
03/01/2025 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 22:34

Expedição de Mandado.
27/11/2024 22:30

Juntada de Certidão
21/11/2024 14:45

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/11/2024 07:56

Recebidos os autos
14/11/2024 07:56

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/11/2024 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
03/11/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2024 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:29

Juntada de Certidão
25/09/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 13:02

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
25/09/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:01

Juntada de Certidão
18/09/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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