16/09/2025 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0794226-96.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ILDA FRANCISCA ALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para: I - que se manifeste acerca do(s) comprovante(s) de depósito(s) judicial juntado(s) e se concorda com o depósito; e II - dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito, no de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, caso dê quitação, venham os respectivos dados bancários para liberação da importância correspondente.

Havendo concordância e quitação do débito, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico, via Sistema BANKJUS.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

No caso de discordância, intime-se o executado para juntar aos autos documentação relativa à quitação da RPV, sobretudo a planilha que contém informações do valor atualizado e as retenções obrigatórias realizadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

SILVANA DA SILVA OLIVEIRA Diretora de Secretaria Substituta
13/09/2025 03:29

Decorrido prazo de ILDA FRANCISCA ALVES em 12/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:59

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 23:07

Juntada de Certidão
02/09/2025 03:26

Juntada de Certidão
02/09/2025 03:26

Juntada de Certidão
02/09/2025 03:13

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0794226-96.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ILDA FRANCISCA ALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 27.577,41 (vinte e sete mil quinhentos e setenta e sete reais e quarenta e um centavos), depositados em contas bancárias de titularidade do DISTRITO FEDERAL, e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT.

Proceda-se ao necessário.

Neste ínterim, caso o executado apresente planilha e comprovante bancário do depósito, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sabendo que seu silêncio importará em anuência (art. 111 do CPC) em relação à satisfação integral do débito.

Deverá ainda, em caso de concordância, apresentar seus dados bancários para a liberação da importância correspondente por alvará eletrônico de transferência.

Havendo concordância, prossiga-se consoante sentença, liberando o(s) valor(es) depositado(s) em favor dos respectivos credores e, ainda, procedendo-se ao ressarcimento ao erário da quantia eventualmente bloqueada/transferida em razão da presente decisão.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
29/08/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:03

Recebidos os autos
28/08/2025 18:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/08/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/08/2025 16:59

Recebidos os autos
22/08/2025 16:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/08/2025 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/08/2025 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.
05/06/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:30

Expedição de Ofício.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
27/04/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:41

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:39

Juntada de Certidão
01/04/2025 15:45

Recebidos os autos
01/04/2025 15:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
31/03/2025 19:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2025 19:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
31/03/2025 19:12

Transitado em Julgado em 29/03/2025
29/03/2025 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2025 23:59.
16/03/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:29

Publicado Sentença em 10/03/2025.
07/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
05/03/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:20

Recebidos os autos
28/02/2025 16:20

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 17:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/02/2025 22:03

Juntada de Petição de réplica
04/02/2025 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:52

Publicado Certidão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 11:44

Juntada de Certidão
27/01/2025 15:43

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 02:33

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:51

Recebidos os autos
11/11/2024 15:51

Outras decisões
21/10/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/10/2024 18:20

Juntada de Certidão
18/10/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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