12/09/2025 03:27

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 11/09/2025 23:59.
10/09/2025 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2025 09:14

Expedição de Carta.
28/08/2025 02:51

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0788310-81.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRENO SIMONINI TEIXEIRA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

S E N T E N Ç A Cuida-se de execução.

Verifico que a parte exequente, devidamente intimada não indicou bens da parte executada passíveis de penhora.

Não há desse modo, como prosseguir na execução.

Por tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, ressalvada a possibilidade de desarquivamento e prosseguimento da execução, caso sejam informados bens passíveis de penhora de propriedade da parte devedora e, ainda, não tenha havido fluído o prazo prescricional.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
26/08/2025 15:09

Recebidos os autos
26/08/2025 15:09

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
21/08/2025 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2025 03:25

Decorrido prazo de BRENO SIMONINI TEIXEIRA em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 17:16

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:59

Recebidos os autos
01/08/2025 13:59

Outras decisões
01/08/2025 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/07/2025 13:19

Juntada de Certidão
29/07/2025 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2025 17:55

Recebidos os autos
28/07/2025 17:55

Outras decisões
09/07/2025 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/07/2025 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2025 08:49

Recebidos os autos
04/07/2025 08:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
30/06/2025 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
25/06/2025 17:07

Recebidos os autos
25/06/2025 17:07

Outras decisões
23/06/2025 10:53

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/06/2025 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/06/2025 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/06/2025 19:08

Juntada de Certidão
16/06/2025 19:08

Juntada de Alvará de levantamento
16/06/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 16:53

Juntada de Certidão
06/06/2025 03:21

Decorrido prazo de BRENO SIMONINI TEIXEIRA em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:49

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 03:39

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 23:23

Recebidos os autos
28/04/2025 23:23

Outras decisões
28/04/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/04/2025 09:45

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2025 03:12

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 22/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:47

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 11:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2025 23:09

Recebidos os autos
13/03/2025 23:09

Outras decisões
11/03/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/03/2025 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2025 13:20

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 02:48

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 27/02/2025 23:59.
19/02/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:03

Publicado Sentença em 13/02/2025.
14/02/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 15:58

Recebidos os autos
11/02/2025 15:58

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2025 14:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/02/2025 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/02/2025 03:41

Decorrido prazo de BRENO SIMONINI TEIXEIRA em 03/02/2025 23:59.
02/01/2025 18:12

Juntada de Certidão
06/12/2024 15:12

Recebidos os autos
06/12/2024 15:12

Outras decisões
06/12/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/12/2024 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2024 02:35

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 04/12/2024 23:59.
25/11/2024 17:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/11/2024 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
25/11/2024 17:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/11/2024 02:29

Publicado Intimação em 25/11/2024.
23/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 17:53

Recebidos os autos
21/11/2024 17:53

Outras decisões
21/11/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
21/11/2024 16:38

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 15:11

Juntada de Certidão
28/10/2024 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/10/2024 16:47

Juntada de Petição de certidão
03/10/2024 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 17:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/10/2024 17:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/10/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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