27/08/2025 03:16

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0777435-18.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GESSIMARA PEREIRA DE SOUSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Prevenção sugerida pela certidão ID 245831912 analisada e não configurada.

Confiro ao feito a prioridade de tramitação - parte com mais de 60 anos de idade.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
25/08/2025 14:41

Recebidos os autos
25/08/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:40

Outras decisões
22/08/2025 10:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/08/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/08/2025 17:59

Juntada de Certidão
08/08/2025 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0735249-28.2025.8.07.0000

Banco do Brasil S/A

Teles e Lima LTDA - ME

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2025 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0745119-94.2025.8.07.0001

Assicon Participacoes LTDA

Genice Almeida dos Santos

Advogado: Christian Cordeiro Fleury

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/08/2025 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0744369-47.2025.8.07.0016

Latam Airlines Group S/A

Mauricio Queiroz Oliveira

Advogado: Carolinne Elias Matos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/05/2025 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0751617-46.2024.8.07.0001

Condominio Civil do Shopping Center Conj...

Mor Sabor Restaurante e Lanchonete LTDA

Advogado: Humberto Rossetti Portela

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/11/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0707251-55.2025.8.07.0010

Marcos Antonio Bisinoto

Centro Oeste Comercial de Alimentos LTDA

Advogado: Nathalia Alves Cesilio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2025 16:43

Exibir Processo