13/09/2025 03:30

Decorrido prazo de CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 03:30

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 12/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:02

Publicado Despacho em 05/09/2025.
05/09/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:36

Recebidos os autos
03/09/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
27/08/2025 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 02:54

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) Declarar a nulidade dos contratos de empréstimo firmados entre os dias 19 e 22 de setembro de 2024, por vício de consentimento decorrente de fraude; b) Condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de 50% do valor total do prejuízo apurado, correspondente a R$ 15.346,90 (quinze mil, trezentos e quarenta e seis reais e noventa centavos), a título de restituição simples, corrigido monetariamente desde a data de cada transferência e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; Índices de correção monetária: INPC até 31/08/2024 e IPCA a partir de 01/09/2024.

Taxa de juros de mora: 1% a.m. até 29/08/2024 e SELIC deduzida do IPCA a partir de 30/08/2024.

Custas processuais e honorários advocatícios divididos proporcionalmente entre as partes, nos termos do art. 86 do CPC.

Fixo os honorários: Em favor dos patronos da autora: 10% sobre o valor da condenação.

Em favor dos patronos das rés: 10% sobre a diferença entre o pedido e o valor da condenação.

A autora é beneficiária da gratuidade de justiça, razão pela qual fica suspensa a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência pelo prazo de 5 anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Publique-se.
20/08/2025 15:29

Recebidos os autos
20/08/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:29

Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2025 12:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
31/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:32

Decorrido prazo de VANDETE MARIA FERREIRA SILVA em 29/07/2025 23:59.
27/06/2025 03:21

Decorrido prazo de CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:05

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 13:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/06/2025 16:23

Recebidos os autos
13/06/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
04/06/2025 16:32

Juntada de Petição de réplica
22/05/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:57

Publicado Certidão em 19/05/2025.
17/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 07:21

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de VANDETE MARIA FERREIRA SILVA em 13/05/2025 23:59.
04/04/2025 10:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/03/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 07:24

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:29

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 13:01

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 20:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/02/2025 02:52

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:30

Recebidos os autos
18/02/2025 14:29

Concedido efeito suspensivo a Recurso
18/02/2025 14:29

Outras decisões
17/02/2025 07:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
10/02/2025 18:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/02/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:38

Expedição de Certidão.
16/01/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:38

Recebidos os autos
19/12/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:38

Não Concedida a Medida Liminar
18/12/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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