11/09/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/09/2025 16:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/09/2025 16:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/09/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:54

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0722169-68.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELZA MARIA DE BARROS DAMASCENO EXECUTADO: BRUNA MATOS HERRERO, GILMAR EDUARDO HERRERO CERTIDÃO Certifico que, no dia 21/08/2025, transcorreu sem manifestação o prazo para a parte executada realizar o pagamento voluntário do débito.

Conforme determinado na decisão anterior,intime-se a parte exequente para apresentar cálculo de atualização do débito principal, com acréscimo da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Vindo aos autos o cálculo, retifique-se o valor da causa e proceda-se nos termos delineados na decisão de id. 244111849. Águas Claras, 29 de agosto de 2025.

Assinado digitalmente GABRIELA DE ANDRADE CINTRA BRAZ Servidor Geral
29/08/2025 18:14

Expedição de Certidão.
22/08/2025 03:19

Decorrido prazo de GILMAR EDUARDO HERRERO em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:19

Decorrido prazo de BRUNA MATOS HERRERO em 21/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:58

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 17:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2025 15:17

Recebidos os autos
28/07/2025 15:17

Deferido o pedido de ELZA MARIA DE BARROS DAMASCENO - CPF: *10.***.*52-00 (REQUERENTE).
24/07/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
24/07/2025 14:01

Processo Desarquivado
24/07/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 17:08

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:37

Decorrido prazo de GILMAR EDUARDO HERRERO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:37

Decorrido prazo de BRUNA MATOS HERRERO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:37

Decorrido prazo de ELZA MARIA DE BARROS DAMASCENO em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:28

Recebidos os autos
28/04/2025 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/04/2025 07:26

Expedição de Certidão.
28/04/2025 07:25

Expedição de Certidão.
27/04/2025 10:45

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2025 17:10

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:16

Juntada de Petição de certidão
12/04/2025 02:58

Decorrido prazo de ELZA MARIA DE BARROS DAMASCENO em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 15:32

Juntada de Petição de recurso inominado
28/03/2025 02:50

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 17:01

Recebidos os autos
26/03/2025 17:01

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
21/01/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 12:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/12/2024 12:44

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:38

Decorrido prazo de ELZA MARIA DE BARROS DAMASCENO em 18/12/2024 23:59.
16/12/2024 19:27

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/12/2024 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
05/12/2024 17:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/12/2024 14:34

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/12/2024 02:42

Recebidos os autos
04/12/2024 02:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/11/2024 02:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/11/2024 02:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/10/2024 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 23:06

Recebidos os autos
22/10/2024 23:06

Outras decisões
18/10/2024 12:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/10/2024 17:39

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/10/2024 17:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/10/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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