09/09/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
02/09/2025 02:54

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRITAPOA Vara Criminal do Itapoã Número do processo: 0701745-70.2022.8.07.0021 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS DECISÃO Defiro o pleito formulado ao id.244684813.

Aguarde-se o prazo solicitado para que o interessado regularize a documentação correspondente ao armamento apreendido, junto aos órgãos competentes.

Sobrevindo manifestação ou transcorrendo in albis o prazo assinalado retornem os autos conclusos.

Intimem-se.
25/08/2025 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:09

Recebidos os autos
18/08/2025 09:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/08/2025 16:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
04/08/2025 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:03

Recebidos os autos
01/08/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 12:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
31/07/2025 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 09:33

Recebidos os autos
29/07/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
24/07/2025 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:46

Recebidos os autos
23/07/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 21:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
21/07/2025 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:54

Recebidos os autos
16/07/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
08/07/2025 22:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 14:38

Expedição de Mandado.
07/07/2025 23:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:24

Recebidos os autos
03/07/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
30/06/2025 22:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:40

Juntada de Certidão
13/06/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:36

Juntada de Certidão
13/06/2025 15:31

Transitado em Julgado em 10/06/2025
09/06/2025 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:06

Recebidos os autos
19/05/2025 16:06

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
19/05/2025 13:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
14/05/2025 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:09

Juntada de Certidão
10/12/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2024 08:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2024 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2024 11:21

Juntada de Certidão
18/01/2024 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 22:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 14:14

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
05/12/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:12

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
05/12/2023 14:12

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
05/12/2023 14:12

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2023 11:00, Vara Criminal do Itapoã.
05/12/2023 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/12/2023 14:11

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
01/12/2023 16:30

Juntada de Certidão
30/11/2023 17:53

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2023 11:00, Vara Criminal do Itapoã.
30/11/2023 17:29

Cancelada a movimentação processual
30/11/2023 17:29

Desentranhado o documento
24/11/2023 13:06

Recebidos os autos
24/11/2023 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/11/2023 13:06

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
22/11/2023 18:14

Juntada de Certidão
17/11/2023 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
13/11/2023 23:18

Juntada de ata
09/11/2023 14:27

Juntada de Certidão
31/10/2023 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 12:32

Expedição de Mandado.
25/10/2023 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 22:14

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 22:14

Juntada de Certidão
24/10/2023 22:08

Audiência Transação Penal redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2023 15:40, Vara Criminal do Itapoã.
06/10/2022 22:48

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2023 15:00, Vara Criminal do Itapoã.
01/07/2022 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2022 23:34

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 23:33

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/06/2022 23:33

Juntada de Certidão
29/06/2022 01:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2022 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2022 19:14

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2022 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2022 08:26

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/06/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 15:21

Recebidos os autos
07/06/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 17:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
02/06/2022 14:59

Juntada de Certidão
02/06/2022 08:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal do Itapoã
02/06/2022 08:13

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
31/05/2022 12:04

Expedição de Alvará de Soltura .
30/05/2022 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2022 15:06

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
30/05/2022 15:06

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
30/05/2022 15:06

Homologada a Prisão em Flagrante
30/05/2022 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2022 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2022 08:28

Juntada de Certidão
29/05/2022 17:16

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
29/05/2022 11:04

Juntada de laudo
29/05/2022 06:05

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/05/2022 05:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2022 05:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2022 05:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
29/05/2022 05:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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