18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0728543-26.2025.8.07.0001 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: PEDRO JORGE OLIVEIRA BRASIL RÉU: Não encontrado DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente dos documentos juntados pela autoridade policial (ID 249704670, ID 249704671 e ID 249704672), esclarecendo sobre a impossibilidade de restituição dos objetos descritos nos itens 5 e 6 do AAA nº 07/2018 (ID 237979568), quais sejam, 08 (oito) caixas do medicamento Deca-Durabolin 50mg, com uma ampola em cada caixa (item 5), e 01 (uma) caixa do medicamento Stanozoland Depot, com uma ampola (item 6).

Conforme Auto de Destruição nº 12/2018 (ID 249704672), os referidos objetos foram destruídos após a elaboração do Laudo Pericial nº 15.317/2018.

Assim, considerando que a noticiada destruição ocorreu em data anterior à Decisão de ID 240170552, REVOGO-A EM PARTE, apenas para indeferir a restituição dos objetos acima referidos, diante da impossibilidade fática.

Intimem-se.

Em seguida, retornem os autos ao arquivo.

BRASÍLIA-DF, 17 de setembro de 2025.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
17/09/2025 16:58

Juntada de Certidão
17/09/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 14:39

Recebidos os autos
17/09/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 14:39

Outras decisões
15/09/2025 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
13/09/2025 04:51

Processo Desarquivado
12/09/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 12:25

Desapensado do processo #Oculto#
09/09/2025 03:51

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:51

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:08

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRIBSB 3ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0728543-26.2025.8.07.0001 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: PEDRO JORGE OLIVEIRA BRASIL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos a ordem de serviço aberta junto ao sistema SIGOC.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica parte requerente intimada a entrar em contato com a CEGOC, através do telefone 61 3103-7702 ou e-mail [email protected], vem como com o cartório da DECOR, para agendar a retirada dos bens apreendidos, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando cópia dos Alvarás expedidos e da decisão proferida, sob pena de revogação da decisão e decreto de perdimento do(s) objeto(s).

Em tempo, devido a erro material, retifico o Alvará de Restituição de ID e o ofício de ID, para onde de lê "item 11", leia-se "item 12".

BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2025 14:39:29.

DANIEL RODRIGUES FRANCO Diretor de Secretaria
01/09/2025 18:51

Juntada de Certidão
01/09/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:41

Juntada de Certidão
01/09/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:37

Expedição de Ofício.
30/08/2025 06:00

Expedição de Alvará.
29/08/2025 15:38

Expedição de Alvará.
29/08/2025 13:55

Juntada de comunicação
05/08/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 13:22

Juntada de comunicação
12/07/2025 03:30

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 16:32

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - manifestação
26/06/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 19:57

Expedição de Ofício.
26/06/2025 14:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 17:03

Recebidos os autos
25/06/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:03

Deferido em parte o pedido de PEDRO JORGE OLIVEIRA BRASIL - CPF: *24.***.*48-49 (REQUERENTE)
18/06/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
17/06/2025 16:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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