26/08/2025 02:16

Publicado Ementa em 26/08/2025.
26/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ART. 1.022 DO CPC/15.

HIPÓTESES TAXATIVAS.

INEXISTÊNCIA.

ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO.

REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão do mérito da causa (CPC, art. 1.022). 2.

Verificado que o acórdão embargado apreciou de forma clara e específica as questões expostas no recurso, em todos os seus aspectos relevantes, os embargos de declaração não devem ser providos. 3.

A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de temas satisfatoriamente debatidos e devidamente fundamentados, cuja insurgência deve ser discutida na via adequada. 4.

Recurso conhecido e não provido.
22/08/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:44

Conhecido o recurso de DIVINA DAS GRACAS APOLINARIO RIOS - CPF: *96.***.*78-68 (EMBARGANTE) e não-provido
21/08/2025 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2025 02:15

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 20/08/2025.
20/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:38

Expedição de Intimação de Pauta.
14/08/2025 11:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/08/2025 17:43

Recebidos os autos
05/08/2025 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
30/07/2025 16:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
30/07/2025 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 10/07/2025.
10/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 19:16

Recebidos os autos
07/07/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
07/07/2025 16:47

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/06/2025 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 13/06/2025.
13/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:57

Conhecido o recurso de DIVINA DAS GRACAS APOLINARIO RIOS - CPF: *96.***.*78-68 (AGRAVANTE) e não-provido
11/06/2025 09:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2025 15:47

Expedição de Intimação de Pauta.
14/05/2025 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/04/2025 17:41

Recebidos os autos
07/04/2025 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
05/04/2025 02:18

Decorrido prazo de DIVINA DAS GRACAS APOLINARIO RIOS em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2025 02:17

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:56

Recebidos os autos
25/03/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:32

Juntada de Certidão
25/03/2025 12:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
25/03/2025 12:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/03/2025 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/03/2025 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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