12/09/2025 10:13

Juntada de Certidão
12/09/2025 10:13

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:26

Juntada de Certidão
14/08/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0701792-02.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VILAREAL SECURITIZADORA S.A EXECUTADO: BM TECIDOS E PLASTICOS LTDA - EPP, CRISTINA NATALIA LOUREDO DE BESSA, JOSE LOUREDO DE BESSA, MARIA APARECIDA GOMES DE BESSA Decisão I – Da liberação do valor bloqueado.

Diante do transcurso do prazo para o devedor impugnar o bloqueio de seus ativos financeiros, ID 238992769 (R$ 687,75), determino a liberação dos valores ao exequente (art. 854, §5º, do CPC).

Faculto ao credor a indicação, no prazo de 5 (cinco) dias, de conta bancária de sua titularidade ou de seu advogado, se regularmente constituído nos autos, por meio de procuração com poderes específicos para "receber e dar quitação" (Provimento Geral da Corregedoria do TJDF, art. 79, §5º).

Vindo os dados bancários, na forma descrita no parágrafo anterior, independentemente de nova conclusão, oficie-se ao estabelecimento bancário para que proceda à transferência eletrônica do montante para a conta indicada.

Caso não haja indicação de conta, no prazo assinalado, os valores deverão ser liberados por meio de alvará judicial.

II – Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Com fundamento no art. 133 do CPC, admito a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Por conseguinte, suspendo o curso da execução, conforme disposto no §3º do art. 134 do CPC, limitada às questões cuja solução dependam do julgamento deste incidente.

Cadastrem-se no sistema PJE a requerida que o exequente alega ser a empresa sucessora, JM Tecidos e Plásticos Ltda, que mantém o endereço e telefone da executada, BM Tecidos e Plásticos Ltda – EPP (ID 238203905), a saber: 1 - JM TECIDOS E PLÁSTICOS LTDA (Nome Fantasia: JM TECIDOS E PLÁSTICOS), inscrita no CNPJ nº 35.***.***/0001-04.

Após, cite-se a pessoa jurídica por meio de AR, para se manifestar, bem como para requerer as provas cabíveis, nos termos do art. 135 do CPC.

III – Da citação.

Ao exequente para que cumpra a determinação contida na decisão de ID 236939790 (item I), no prazo de 15 dias.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
13/08/2025 14:22

Recebidos os autos
13/08/2025 14:22

Deferido o pedido de VILAREAL SECURITIZADORA S.A - CNPJ: 16.***.***/0002-30 (EXEQUENTE).
15/07/2025 03:47

Decorrido prazo de JOSE LOUREDO DE BESSA em 14/07/2025 23:59.
24/06/2025 22:30

Juntada de Certidão
21/06/2025 02:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/06/2025 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/06/2025 19:57

Expedição de Certidão.
10/06/2025 19:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2025 19:52

Expedição de Mandado.
10/06/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:09

Juntada de Certidão
06/06/2025 10:18

Juntada de Certidão
06/06/2025 03:00

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 16:42

Juntada de Petição de certidão
03/06/2025 11:29

Recebidos os autos
03/06/2025 11:29

Outras decisões
09/04/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:56

Decorrido prazo de JOSE LOUREDO DE BESSA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/03/2025 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 14:32

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:06

Expedição de Mandado.
06/03/2025 14:05

Expedição de Mandado.
06/03/2025 10:28

Juntada de Certidão
27/02/2025 23:28

Juntada de Certidão
23/02/2025 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 14:25

Expedição de Mandado.
17/02/2025 13:39

Juntada de Certidão
15/02/2025 21:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2025 21:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2025 21:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2025 21:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 14:52

Juntada de Certidão
10/02/2025 21:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 17:21

Expedição de Mandado.
04/02/2025 17:21

Expedição de Mandado.
04/02/2025 17:21

Expedição de Mandado.
04/02/2025 17:20

Expedição de Mandado.
04/02/2025 15:37

Juntada de Certidão
29/01/2025 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2025 19:14

Mandado devolvido redistribuido
23/01/2025 14:37

Expedição de Mandado.
23/01/2025 14:37

Expedição de Mandado.
23/01/2025 14:36

Expedição de Mandado.
23/01/2025 14:36

Expedição de Mandado.
22/01/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 17:44

Recebidos os autos
22/01/2025 17:43

Outras decisões
21/01/2025 15:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/01/2025 09:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/01/2025 11:43

Recebidos os autos
16/01/2025 11:43

Determinada a emenda à inicial
16/01/2025 10:17

Juntada de Petição de certidão
15/01/2025 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/01/2025 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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