16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708998-16.2025.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RISONILDE DE SALES UCHOA COIMBRA EXECUTADO: PATRICIA ALVES OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não há, nos autos, documento apto a amparar o pedido executivo, nos termos do disposto no art. 784 do Código de Processo Civil, considerando que o contrato que instrui a inicial, que não é eletrônico, não está assinado por duas testemunhas.

Faculto, portanto, a emenda à inicial, inclusive para que se peça a conversão do feito para ação de conhecimento, caso em que os autos serão redistribuídos a uma das Varas Cíveis desta Circunscrição.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
12/09/2025 13:46

Recebidos os autos
12/09/2025 13:46

Determinada a emenda à inicial
13/08/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/07/2025 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/07/2025 17:29

Recebidos os autos
09/07/2025 17:29

Declarada incompetência
08/07/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/07/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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