10/09/2025 03:33

Decorrido prazo de KIRVANO PAGAMENTOS LTDA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:33

Decorrido prazo de ELISA GREGORIA ABARCA GUIMARAES em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 03:24

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: 1) DETERMINAR à parte requerida que promova a imediata validação da biometria da requerente no seu sistema, sob pena de multa diária a ser estabelecida em eventual juízo de execução; 2) CONDENAR a requerida a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.248,70 (mil, duzentos e quarenta e oito reais e setenta centavos), corrigida monetariamente pelo IPCA, a partir da data do ajuizamento da ação, e juros pela Taxa SELIC, a partir da citação, deduzida a correção monetária, nos termos da Lei 14.905/24, a qual alterou o art. 406 do Código Civil Pátrio; e 3) CONDENAR a requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente pelo IPCA, a partir desta data, ou seja, da prolação da sentença, e juros pela Taxa SELIC, a partir da citação, deduzida a correção monetária, nos termos da Lei 14.905/24, a qual alterou o art. 406 do Código Civil Pátrio.

Por conseguinte, resolvo o mérito da lide, com espeque no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.
22/08/2025 12:21

Recebidos os autos
22/08/2025 12:21

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2025 15:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/08/2025 01:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/08/2025 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2025 17:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/07/2025 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2025 17:25

Recebidos os autos
28/07/2025 17:25

Outras decisões
28/07/2025 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
27/07/2025 01:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/07/2025 17:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/07/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/07/2025 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2025 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2025 18:33

Juntada de Certidão
30/06/2025 03:20

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 03:20

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
28/06/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:14

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2025 16:12

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2025 14:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
26/06/2025 15:30

Recebidos os autos
26/06/2025 15:29

Não Concedida a tutela provisória
26/06/2025 10:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2025 10:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/06/2025 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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