TJDFT - 0735636-16.2020.8.07.0001

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Brasilia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSUE PEIXOTO DE SOUSA

CPF *45.***.*22-27

Advogados

DANILLO GONTIJO ROCHA DE OLIVEIRA

OAB: 48114/DF

CPF *14.***.*12-68

LEONARDO DE OLIVEIRA DA ROSA

OAB: 75569/DF

CPF *42.***.*47-69

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 02:42

    Publicado Decisão em 05/09/2025.

  • 05/09/2025 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

  • 03/09/2025 20:53

    Recebidos os autos

  • 03/09/2025 20:53

    Outras decisões

  • 02/09/2025 16:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 02/09/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 02:52

    Publicado Intimação em 26/08/2025.

  • 26/08/2025 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0735636-16.2020.8.07.0001 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Juiz Natural: 5ª Vara Criminal de Brasília Juízo das Garantias: CERTIDÃO De ordem, certifico e dou fé que FICA a Defesa INTIMADA a respeito da manifestação do Ministério Público de ID 247254980.

    Brasília-DF, 22 de agosto de 2025, 18:22:07.

    ANDERSON CORREA DE PAIVA Diretor de Secretaria Substituto

  • 22/08/2025 18:23

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2025 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2025 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2025 12:29

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2025 13:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2025 13:56

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 24/06/2025 09:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2025 17:58

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 17:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 15/05/2025 17:58

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 13/05/2025 13:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 13/05/2025 13:51

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 20:58

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 20:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 06/05/2025 19:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 06/05/2025 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2025 03:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.

  • 29/04/2025 02:40

    Publicado Decisão em 28/04/2025.

  • 26/04/2025 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

  • 23/04/2025 21:55

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 21:55

    Outras decisões

  • 23/04/2025 16:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 23/04/2025 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2025 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2025 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 15:20

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 15:20

    Outras decisões

  • 07/04/2025 14:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 07/04/2025 11:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2025 02:32

    Publicado Decisão em 03/04/2025.

  • 03/04/2025 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

  • 31/03/2025 20:57

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 20:57

    Outras decisões

  • 31/03/2025 18:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 31/03/2025 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 15:36

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2025 12:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2025 22:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2025 02:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 22:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2025 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2025 02:41

    Publicado Decisão em 28/01/2025.

  • 28/01/2025 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

  • 24/01/2025 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2025 11:11

    Recebidos os autos

  • 24/01/2025 11:11

    Outras decisões

  • 23/01/2025 17:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 23/01/2025 03:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2025 23:59.

  • 17/12/2024 20:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/12/2024 02:21

    Publicado Decisão em 11/12/2024.

  • 11/12/2024 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

  • 09/12/2024 12:24

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 12:24

    Outras decisões

  • 05/12/2024 13:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 05/12/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 02:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.

  • 28/11/2024 02:19

    Publicado Decisão em 28/11/2024.

  • 27/11/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

  • 25/11/2024 19:55

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 19:55

    Outras decisões

  • 22/11/2024 17:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 22/11/2024 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2024 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 23:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2024 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2024 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2024 09:44

    Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 04/12/2023 22:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 07:57

    Publicado Decisão em 29/11/2023.

  • 28/11/2023 12:50

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 28/11/2023 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

  • 26/11/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 26/11/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2023 15:16

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 23/11/2023 22:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2023 11:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 14:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 21/11/2023 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 19:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 19:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2023 19:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 03:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 03:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 19:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 19:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2023 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 18:38

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 16:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 23/03/2023 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 18:36

    Audiência Suspensão Condicional do Processo cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2023 14:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 15/03/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 13:23

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 10/03/2023 20:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 18:37

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2023 14:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 28/02/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 13:05

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2023 16:20, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 28/02/2023 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 17:23

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2023 15:40, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 27/02/2023 14:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 13:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 13:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2023 02:45

    Publicado Certidão em 16/02/2023.

  • 16/02/2023 02:45

    Publicado Certidão em 16/02/2023.

  • 16/02/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 16/02/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 14/02/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 15:05

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2023 15:40, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 11/02/2023 01:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 00:27

    Publicado Despacho em 03/02/2023.

  • 02/02/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 31/01/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 19:07

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

  • 30/01/2023 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2023 08:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/01/2023 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 18:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 14:53

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/01/2023 12:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

  • 09/01/2023 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/12/2022 14:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2022 17:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2022 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 17:03

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2023 16:20, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 15/12/2022 18:37

    Desentranhado o documento

  • 15/12/2022 18:30

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 17:18

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 17:18

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 14/12/2022 16:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

  • 14/12/2022 14:27

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 13/12/2022 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 18:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2022 18:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2022 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 02:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.

  • 28/11/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 14:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2022 13:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2022 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 17:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2022 00:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 00:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2022 23:59:59.

  • 29/08/2022 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 17:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2022 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 16:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2022 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 11:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2022 00:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 00:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/05/2022 23:59:59.

  • 25/03/2022 00:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2022 23:59:59.

  • 25/02/2022 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 12:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2021 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2021 13:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/11/2021 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 11:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/10/2021 02:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2021 23:59:59.

  • 09/07/2021 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2021 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 17:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2021 02:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/06/2021 23:59:59.

  • 24/03/2021 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2021 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2021 02:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2021 23:59:59.

  • 29/10/2020 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 18:06

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 21:48

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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