26/08/2025 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/08/2025 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0745897-98.2024.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: LUIS FILIPE SOARES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

Recebimento de apelação.

Recebe-se o recurso de apelação, acompanhado de suas razões, interposto, tempestivamente, pela Defesa constituída do(a)(s) acusado(a)(s) (Id. 246846595).

Dê-se vista ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.

Ao fim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com as homenagens de estilo.

II.

Deliberações finais.

Recolha-se o mandado de intimação (Id. 245201048), uma vez que, de acordo com o art. 392, II, do CPP, a intimação da sentença condenatória ao réu solto poderá ser realizada por meio de seu defensor constituído, sendo desnecessária a intimação pessoal.

Cumpra-se.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
22/08/2025 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 07:39

Recebidos os autos
22/08/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 07:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/08/2025 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
19/08/2025 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 02:23

Expedição de Mandado.
05/08/2025 02:22

Juntada de Certidão
30/07/2025 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 16:23

Recebidos os autos
30/07/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:23

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2025 09:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
08/07/2025 14:46

Juntada de Certidão
13/06/2025 17:34

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
12/05/2025 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 14:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
21/04/2025 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 17:44

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 20:50

Expedição de Ofício.
02/04/2025 20:48

Expedição de Mandado.
02/04/2025 20:46

Expedição de Mandado.
09/02/2025 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:33

Juntada de Certidão
31/01/2025 10:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2025 14:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
18/12/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:44

Recebidos os autos
17/12/2024 14:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/12/2024 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
16/12/2024 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 14:16

Expedição de Mandado.
22/11/2024 14:14

Juntada de Certidão
22/11/2024 14:03

Juntada de Certidão
22/11/2024 13:37

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/11/2024 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:54

Recebidos os autos
21/11/2024 17:54

Outras decisões
21/11/2024 17:54

Determinada a quebra do sigilo telemático
21/11/2024 17:54

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/11/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
14/11/2024 20:26

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
13/11/2024 15:01

Recebidos os autos
13/11/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
11/11/2024 14:01

Juntada de Certidão
05/11/2024 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
30/10/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:45

Recebidos os autos
29/10/2024 16:45

Outras decisões
24/10/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
24/10/2024 17:22

Juntada de Certidão
23/10/2024 19:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 3 Vara de Entorpecentes do DF
23/10/2024 19:36

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
23/10/2024 19:35

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
23/10/2024 12:02

Juntada de Alvará de soltura
22/10/2024 15:39

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
22/10/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 12:00

Juntada de auto de prisão em flagrante
22/10/2024 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
22/10/2024 11:23

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/10/2024 11:23

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
22/10/2024 10:49

Juntada de Certidão - sepsi
22/10/2024 10:10

Juntada de gravação de audiência
22/10/2024 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 08:16

Juntada de laudo
22/10/2024 07:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 07:05

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/10/2024 04:54

Juntada de Certidão
22/10/2024 04:54

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/10/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 21:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
21/10/2024 21:23

Expedição de Certidão.
21/10/2024 21:23

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
21/10/2024 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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