02/09/2025 03:15

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Isso posto e com esteio no artigo 321, parágrafo único, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e extingo o processo na forma do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida (art. 98, CPC).

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
29/08/2025 15:30

Recebidos os autos
29/08/2025 15:30

Indeferida a petição inicial
08/05/2025 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
07/05/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:53

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 13:22

Recebidos os autos
04/04/2025 13:22

Determinada a emenda à inicial
03/04/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
03/04/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:36

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2025.
13/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 15:04

Expedição de Ato Ordinatório.
10/03/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:58

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2025.
18/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 18:55

Expedição de Ato Ordinatório.
14/02/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:53

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2025.
30/01/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 18:06

Expedição de Ato Ordinatório.
28/01/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 13:00

Recebidos os autos
04/12/2024 13:00

Determinada a emenda à inicial
04/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
03/12/2024 17:39

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para INVENTÁRIO (39)
03/12/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 18:29

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
02/12/2024 18:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/11/2024 21:00

Recebidos os autos
29/11/2024 21:00

Declarada incompetência
29/11/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
29/11/2024 15:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 14:26

Recebidos os autos
26/11/2024 14:26

Determinada a emenda à inicial
26/11/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
26/11/2024 14:13

Recebidos os autos
26/11/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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