13/09/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2025 23:59.
21/08/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706618-20.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: NEIMAR BEZERRA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao ID nº 240614076, a parte credora interpôs recurso de Apelação em face da Sentença, que extinguiu o feito, sem resolução do mérito.

Contrarrazões ao ID nº 245832681.

Os autos, então, retornaram à conclusão para realização do juízo de retratação, nos termos do art. 485, § 7º, do CPC. É o breve relatório.

DECIDO.

Mantenho a Sentença apelada pelos seus próprios fundamentos, eis que os argumentos apresentados nas razões recursais já foram analisados por este Juízo.

Em outras palavras, não foram trazidos novos elementos nem novos fundamentos para ensejar a reconsideração pleiteada.

Remetam-se os autos ao e.

TJDFT, com as homenagens de estilo.

Cientifiquem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
20/08/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:02

Recebidos os autos
14/08/2025 13:02

Outras decisões
13/08/2025 23:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/08/2025 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:23

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:09

Juntada de Petição de apelação
02/06/2025 03:06

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 16:32

Recebidos os autos
28/05/2025 16:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/05/2025 16:32

Indeferida a petição inicial
28/05/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
28/05/2025 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

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