16/09/2025 04:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0816753-42.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURICIO SOARES ALCANTARA NASCIMENTO D E S P A C H O Trata-se de cumprimento de sentença.

ANOTE-SE (classe processual, valor da causa, assunto, reclassificação das partes e eventuais prioridades ou inversão/duplicação de polos).

Reative-se o polo passivo da ação.

A parte devedora não honrou o acordo avençado.

Por conseguinte, deve incidir sobre o débito a multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente, bem como honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), nos termos da recente decisão da Turma de Uniformização de Jurisprudência deste TJDFT, na forma do art. 523, § 1º e da Súmula n. 517 do STJ.

Venha aos autos a planilha atualizada pelo credor, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Ajuste-se o valor da causa, de acordo com a planilha de cálculos.

Após, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
15/09/2025 09:29

Recebidos os autos
15/09/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/08/2025 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2025 09:27

Processo Desarquivado
20/08/2025 22:12

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 16:00

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 15:59

Juntada de Certidão
28/03/2025 23:11

Recebidos os autos
28/03/2025 23:11

Determinado o arquivamento
26/03/2025 10:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/03/2025 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2025 14:02

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/03/2025 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2025 17:52

Recebidos os autos
13/03/2025 17:52

Homologada a Transação
13/03/2025 17:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
13/03/2025 17:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/02/2025 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 12:34

Juntada de Certidão
20/12/2024 10:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/12/2024 10:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/12/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705344-97.2024.8.07.0004

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Robson Goncalves Freitas Moraes

Advogado: Kennedy da Silva Mendes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/04/2024 01:20

Exibir Processo

Processo nº 0727419-02.2025.8.07.0003

Daniel Silva Moreira

Gontijo Bomtempo Advogados Associados

Advogado: Guilherme Gontijo Bomtempo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2025 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0709679-71.2024.8.07.0001

Banco Bradesco S.A.

Dr Consultoria em Ativos LTDA

Advogado: Matilde Duarte Goncalves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2024 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0703494-18.2023.8.07.0012

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Clodoaldo Turcato

Advogado: Janisley Broetto Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/05/2023 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0705112-51.2025.8.07.0004

Suhai Seguradora S.A.

Iran Mendes Vieira

Advogado: Ciro Bruning

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/04/2025 16:39

Exibir Processo