24/10/2024 10:21

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 10:20

Transitado em Julgado em 16/10/2024
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de IRANI PEREIRA DA ROCHA em 16/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 25/09/2024.
25/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
20/09/2024 16:39

Recebidos os autos
20/09/2024 16:39

Julgado improcedente o pedido
13/09/2024 15:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
10/09/2024 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/09/2024 13:51

Recebidos os autos
12/04/2024 10:30

Juntada de Petição de substabelecimento
02/02/2024 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/02/2024 03:56

Decorrido prazo de IRANI PEREIRA DA ROCHA em 01/02/2024 23:59.
19/01/2024 08:00

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:23

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 07:07

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:11

Recebidos os autos
05/12/2023 13:11

Indeferido o pedido de IRANI PEREIRA DA ROCHA - CPF: *79.***.*50-34 (AUTOR)
07/11/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 11:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/10/2023 04:02

Decorrido prazo de IRANI PEREIRA DA ROCHA em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:34

Publicado Intimação em 23/10/2023.
23/10/2023 02:34

Publicado Certidão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
21/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
06/10/2023 03:37

Decorrido prazo de IRANI PEREIRA DA ROCHA em 05/10/2023 23:59.
13/09/2023 00:33

Publicado Certidão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0730316-77.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRANI PEREIRA DA ROCHA REU: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, fica a parte AUTORA intimada apresentar réplica à contestação, tempestiva, de ID 171316851, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Gama/DF, 11 de setembro de 2023 11:12:26.

ADRIANA REZENDE DOS SANTOS ANTUNES Servidor Geral
11/09/2023 11:13

Expedição de Certidão.
08/09/2023 08:13

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 01:29

Decorrido prazo de IRANI PEREIRA DA ROCHA em 05/09/2023 23:59.
25/08/2023 18:53

Recebidos os autos
25/08/2023 18:53

Outras decisões
24/08/2023 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/08/2023 08:40

Decorrido prazo de IRANI PEREIRA DA ROCHA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:21

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0730316-77.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRANI PEREIRA DA ROCHA REU: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Firmo a competência.

DEFIRO os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se.

Trata-se de ação revisional, com pedido de tutela de urgência, proposta por IRANI PEREIRA DA ROCHA em desfavor de SAFRA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, pela qual postula o reconhecimento de ilegalidade em cláusulas contratuais no vínculo subscrito entre as partes.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles a probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Compulsando os autos, contudo, entendo não ser possível constatar, neste momento processual, fundamentos suficientes a ensejar o reconhecimento da ilegalidade das taxas de juros e demais encargos aplicados pela instituição financeira ré, sendo certo que a simples propositura da ação revisional não tem o condão de, por si só, afastar os efeitos de eventual mora contratual.

Nesse sentido, nesta fase de cognição sumária, não vislumbro a presença dos requisitos necessários ao deferimento da medida de urgência postulada, revelando-se forçoso, primeiramente, oportunizar o aperfeiçoamento da relação processual, com a abertura do contraditório à parte adversa, e posterior produção de provas, acaso necessário.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Com base no disposto pelo artigo 139, inciso V, do CPC, deixo de designar, por ora, audiência de conciliação, sem prejuízo de designá-la posteriormente, após o aperfeiçoamento da relação jurídica processual.

Cite-se.

Intimem-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
09/08/2023 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/08/2023 11:28

Expedição de Certidão.
09/08/2023 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 15:50

Recebidos os autos
07/08/2023 15:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2023 15:50

Concedida a gratuidade da justiça a IRANI PEREIRA DA ROCHA - CPF: *79.***.*50-34 (AUTOR).
04/08/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/08/2023 00:45

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/08/2023 16:43

Recebidos os autos
02/08/2023 16:43

Declarada incompetência
02/08/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/08/2023 01:21

Decorrido prazo de IRANI PEREIRA DA ROCHA em 01/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:46

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 15:07

Recebidos os autos
21/07/2023 15:07

Determinada a emenda à inicial
21/07/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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