12/09/2025 03:02

Publicado Sentença em 12/09/2025.
12/09/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703655-33.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAISY ADRIANA KAN, WALLISON FERREIRA GUALBERTO MOREIRA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Reclassifique-se para cumprimento de sentença.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Ressalte-se que o valor depositado pela parte executada revela-se suficiente para a quitação integral do débito.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Após, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 9 de setembro de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
09/09/2025 17:10

Recebidos os autos
09/09/2025 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/09/2025 07:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/09/2025 07:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/08/2025 14:05

Juntada de Certidão
27/08/2025 14:05

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 18:10

Transitado em Julgado em 05/08/2025
13/08/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 03:44

Juntada de Certidão
05/08/2025 03:49

Decorrido prazo de WALLISON FERREIRA GUALBERTO MOREIRA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:49

Decorrido prazo de DAISY ADRIANA KAN em 04/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:28

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 01/08/2025 23:59.
21/07/2025 02:51

Publicado Sentença em 21/07/2025.
19/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
14/07/2025 21:01

Recebidos os autos
14/07/2025 21:01

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 13:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/04/2025 11:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/04/2025 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
14/04/2025 11:24

Juntada de ata
14/04/2025 11:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 15:34

Juntada de Petição de impugnação
11/04/2025 10:30

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 02:22

Recebidos os autos
10/04/2025 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/03/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:51

Recebidos os autos
11/03/2025 17:51

Recebida a emenda à inicial
11/03/2025 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/03/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:40

Publicado Decisão em 27/02/2025.
26/02/2025 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 23:25

Recebidos os autos
24/02/2025 23:25

Determinada a emenda à inicial
21/02/2025 15:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/02/2025 14:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/02/2025 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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