12/09/2025 03:00

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0700409-71.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENEFICIOS AOS PROP.

DE VEIC.

AUTOMOTORES REQUERIDO: JENNES FERREIRA DE FREITAS, ROSIVAN RODRIGUES LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inexistem questões processuais, prejudiciais ou preliminares pendentes de apreciação.

As questões de fato não dependem de produção probatória, pois trata-se de ação regressiva contra o possível causador do acidente, sobretudo porque, a dinâmica dos fatos (acidente) sobressai incontroversa.

As questões de direito relevantes à resolução da lide cingem-se às que já foram debatidas pelas partes, não se vislumbrando quaisquer outras que necessitem ser suscitadas por este Juízo.

Sendo certo que, se o causador pagou diretamente ao associados eventual valores pela compensação por danos materiais, o crédito pode ser cobrado diretamente deste do associado em ação própria, com fundamento na vedação do enriquecimento sem causa.

O pedido de produção oral não merece acolhimento pro se tratar de fato incontroverso.

Diante disso, INDEFIRO o pedido de produção de provas.

Preclusa esta decisão, venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

I.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
05/09/2025 16:46

Recebidos os autos
05/09/2025 16:46

Outras decisões
02/07/2025 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/06/2025 14:28

Juntada de Petição de especificação de provas
23/06/2025 11:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/06/2025 03:00

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 09:43

Recebidos os autos
04/06/2025 09:43

Outras decisões
06/05/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/05/2025 13:16

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:54

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
05/05/2025 17:54

Juntada de Petição de réplica
05/05/2025 03:11

Publicado Certidão em 05/05/2025.
02/05/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
28/04/2025 14:30

Juntada de Certidão
27/04/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 19:11

Juntada de Petição de contestação
27/04/2025 19:03

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/04/2025 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:51

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 15:54

Juntada de Certidão
10/04/2025 02:40

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/04/2025 11:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/03/2025 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2025 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2025 14:32

Recebidos os autos
27/03/2025 14:32

Recebida a emenda à inicial
28/02/2025 02:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENEFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES em 27/02/2025 23:59.
17/02/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/02/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:46

Recebidos os autos
27/01/2025 10:46

Outras decisões
21/01/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/01/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 15:30

Juntada de Petição de certidão
16/01/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:22

Recebidos os autos
16/01/2025 13:22

Determinada a emenda à inicial
16/01/2025 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/01/2025 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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