TJDFT - 0701644-08.2023.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 03:22
Decorrido prazo de ELZA APARECIDA FRANCISCA SOARES em 09/09/2025 23:59.
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08/09/2025 18:12
Juntada de Petição de petição
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02/09/2025 02:57
Publicado Decisão em 02/09/2025.
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02/09/2025 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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01/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701644-08.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELZA APARECIDA FRANCISCA SOARES, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cálculos atualizados pela Contadoria Judicial ao ID nº 242076647, ao que as partes foram intimadas para se manifestar.
Ao ID nº 243016320, a parte credora apresentou concordância com a atualização procedida.
Na oportunidade, ainda, requereu o cancelamento do Precatório anteriormente expedido a fim de ser expedida RPV, em atenção à alteração promovida pela Lei Distrital nº 6.618/2020.
Foi atestado o decurso do prazo de manifestação concedido ao Ente Distrital. É o breve relatório.
DECIDO.
Ante a inexistência de insurgência das partes, HOMOLOGO os cálculos de ID nº 242076647.
Antes de determinar a expedição/retificação dos requisitórios, intime-se o Distrito Federal para se pronunciar sobre o pedido apresentado pela parte credora ao ID nº 242076647.
Para tanto, concedo o prazo de 10 (dez) dias, já considerada a dobra legal prevista no art. 183, do CPC.
Na oportunidade, ainda, deverão ser considerados os valores já pagos pelo Ente Distrital, a título de parcela incontroversa (ID nº 181689835) Em seguida, intimem-se as partes para ciência.
Publique-se.
Intimem-se.
CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto -
29/08/2025 05:53
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 16:41
Recebidos os autos
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28/08/2025 16:41
Outras decisões
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27/08/2025 22:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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01/08/2025 03:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2025 23:59.
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18/07/2025 03:19
Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 17/07/2025 23:59.
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16/07/2025 16:51
Juntada de Petição de petição
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10/07/2025 02:40
Publicado Certidão em 10/07/2025.
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10/07/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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08/07/2025 15:38
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 15:38
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 15:25
Recebidos os autos
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08/07/2025 15:25
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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08/07/2025 13:54
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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07/07/2025 14:05
Recebidos os autos
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07/07/2025 14:05
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2025 11:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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07/07/2025 11:45
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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04/07/2025 15:22
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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17/06/2025 21:03
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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06/02/2024 03:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
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23/01/2024 07:29
Decorrido prazo de ELZA APARECIDA FRANCISCA SOARES em 22/01/2024 23:59.
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13/12/2023 17:47
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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13/12/2023 12:18
Juntada de Certidão
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13/12/2023 12:18
Juntada de Alvará de levantamento
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13/12/2023 02:49
Publicado Decisão em 13/12/2023.
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13/12/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
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11/12/2023 14:55
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 17:53
Recebidos os autos
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06/12/2023 17:53
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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06/12/2023 17:53
Outras decisões
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06/12/2023 12:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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06/12/2023 11:49
Juntada de Petição de petição
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20/11/2023 17:26
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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18/11/2023 17:15
Recebidos os autos
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18/11/2023 17:15
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2023 12:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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14/11/2023 12:54
Juntada de Certidão
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14/11/2023 11:08
Juntada de Petição de petição
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14/11/2023 03:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.
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12/09/2023 19:15
Juntada de Petição de ofício de requisição
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01/09/2023 16:12
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 16:11
Juntada de Certidão
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01/09/2023 15:48
Expedição de Ofício.
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30/08/2023 09:15
Juntada de Certidão
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04/07/2023 17:54
Recebidos os autos
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04/07/2023 17:54
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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04/07/2023 01:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.
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06/06/2023 16:49
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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03/06/2023 01:29
Decorrido prazo de ELZA APARECIDA FRANCISCA SOARES em 02/06/2023 23:59.
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28/05/2023 10:35
Recebidos os autos
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28/05/2023 10:35
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2023 14:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
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22/05/2023 14:03
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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12/05/2023 00:50
Publicado Decisão em 12/05/2023.
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12/05/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
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10/05/2023 14:30
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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10/05/2023 14:29
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 14:49
Recebidos os autos
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09/05/2023 14:49
Determinada expedição de Precatório/RPV
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09/05/2023 14:49
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
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05/05/2023 10:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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04/05/2023 16:28
Juntada de Petição de réplica
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12/04/2023 00:31
Publicado Certidão em 12/04/2023.
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12/04/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
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10/04/2023 15:11
Juntada de Certidão
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09/04/2023 09:16
Juntada de Petição de impugnação
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06/03/2023 00:16
Publicado Decisão em 06/03/2023.
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03/03/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
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01/03/2023 18:26
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2023 17:23
Recebidos os autos
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01/03/2023 17:23
Outras decisões
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28/02/2023 15:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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28/02/2023 14:59
Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
28/02/2023 14:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Impugnação • Arquivo
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