09/09/2025 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/09/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:14

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0738174-91.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIONOR PONTES SILVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a autora para que se manifeste sobre a tese de coisa julgada, considerando que foi proferida sentença no processo n. 0755728-73.2024.8.07.0001, que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez, onde se apurou não haver incapacidade, mas apenas redução da capacidade laboral.

Dos documentos juntados nos autos, verifica-se que a sentença transitou em julgado em julho do corrente ano, ou seja, há menos de 2 (dois meses), não havendo elementos aptos a demonstrar a alteração de situação de fato a justificar o prosseguimento de nova ação.

Ressalto que as partes devem atuar de acordo com a boa-fé e cooperação (arts. 5º e 6º do CPC).

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
25/08/2025 18:50

Recebidos os autos
25/08/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/08/2025 19:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/07/2025 03:21

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 19:02

Recebidos os autos
28/07/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 13:18

Juntada de Certidão
21/07/2025 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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