17/09/2025 00:00

Intimação

Posto isso, com fulcro no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE do crime investigado nestes autos em relação a BERNALDINO ALVES DE OLIVEIRA, devidamente qualificado nos autos.
16/09/2025 16:46

Juntada de Certidão
16/09/2025 16:38

Transitado em Julgado em 15/09/2025
16/09/2025 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2025 17:38

Recebidos os autos
15/09/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:38

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
12/09/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
12/09/2025 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:17

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:49

Juntada de Certidão
19/08/2025 13:49

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2025 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
11/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 14:35

Juntada de Certidão
06/08/2025 14:05

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
01/08/2025 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 10:23

Recebidos os autos
01/08/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/08/2025 10:23

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
30/07/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
29/07/2025 21:11

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
29/07/2025 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:23

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/04/2025 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:51

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 16:53

Expedição de Mandado.
14/02/2025 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:17

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/01/2025 09:48

Recebidos os autos
23/01/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
22/01/2025 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 13:52

Recebidos os autos
18/12/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
08/11/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 13:07

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/10/2024 15:04

Recebidos os autos
18/10/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
15/10/2024 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:54

Juntada de Certidão
08/10/2024 07:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 22:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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