09/10/2023 16:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para 32ª Vara Cível de Belo Horizonte- MG. Enviado via malote digital.
09/10/2023 16:35

Juntada de Certidão
30/09/2023 22:22

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DUARTE - CPF: *84.***.*52-34 (AUTOR) em 27/09/2023.
18/09/2023 08:32

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 14:30

Cancelada a movimentação processual
04/09/2023 14:30

Desentranhado o documento
04/09/2023 00:23

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0700113-05.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO CARLOS DUARTE REU: POTTENCIAL SEGURADORA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenham-se as petições iniciais da ação monitória e da tutela de urgência de Ids 168879229 e 161493248, págs. 1/15.

Por outro lado, DESENTRANHEM-SE os demais documentos que constam da árvore de Id 161493245 e seguintes.

Cuida-se o presente caso de nítida relação comercial, ante a figura do tomador e seus coobrigados e a seguradora, a ensejar, portanto, a aplicação da legislação civilista, por não se encaixarem as partes nas figuras do destinatário final dos serviços e do fornecedor, respectivamente.

Neste aspecto, por não se tratar de relação consumerista, entendo ser aplicável a cláusula de eleição de foro, que elegeu a comarca de Belo Horizonte como competente para eventual resolução de disputa entre as partes - Id153928685.

Diante disso, ACOLHO a preliminar de incompetência suscitada pela requerida em sua contestação, e DECLINO da competência, determinando a remessa deste feito à 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, em decorrência da prevenção noticiadas nestes autos (ID 161493248), com os pertinentes registros na distribuição.

Intime-se e cumpra-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
30/08/2023 21:18

Recebidos os autos
30/08/2023 21:18

Acolhida a exceção de Incompetência
30/08/2023 21:18

Outras decisões
22/08/2023 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
16/08/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0700113-05.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO CARLOS DUARTE REU: POTTENCIAL SEGURADORA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Demonstre a requerente, em cinco dias, qual hipótese de incidência do parágrafo único do art. 435 do CPC se aplica aos documentos apresentados com a petição de id 161493245.

Nada vindo, desentranhe-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
02/08/2023 12:21

Recebidos os autos
02/08/2023 12:21

Outras decisões
11/07/2023 07:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/06/2023 18:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/06/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 14:37

Recebidos os autos
23/06/2023 14:37

Outras decisões
15/05/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
12/05/2023 18:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/05/2023 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
12/05/2023 18:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 12/05/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/05/2023 17:03

Recebidos os autos
11/05/2023 17:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/05/2023 17:02

Recebidos os autos
02/05/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/04/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 02:22

Publicado Certidão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 20:13

Juntada de Certidão
11/04/2023 21:05

Juntada de Petição de réplica
03/04/2023 02:24

Publicado Certidão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 08:59

Juntada de Certidão
28/03/2023 18:04

Juntada de Petição de contestação
09/03/2023 05:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/03/2023 05:04

Publicado Certidão em 01/03/2023.
01/03/2023 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2023 14:49

Expedição de Certidão.
27/02/2023 14:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2023 12:41

Publicado Decisão em 07/02/2023.
06/02/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
26/01/2023 09:39

Recebidos os autos
26/01/2023 09:39

Indeferido o pedido de JOAO CARLOS DUARTE - CPF: *84.***.*52-34 (AUTOR)
23/01/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/01/2023 18:55

Expedição de Certidão.
23/01/2023 10:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/01/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 17:29

Recebidos os autos
13/01/2023 17:29

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
12/01/2023 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/01/2023 20:45

Recebidos os autos
11/01/2023 20:45

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
11/01/2023 19:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/01/2023 19:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/01/2023 18:48

Recebidos os autos
11/01/2023 18:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/01/2023 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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