23/07/2025 12:29

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:47

Recebidos os autos
22/07/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
29/05/2025 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
22/05/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 15:42

Recebidos os autos
15/05/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:42

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 37 - CNPJ: 25.***.***/0001-41 (EXEQUENTE).
21/03/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
25/02/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 13:14

Juntada de Certidão
20/02/2025 13:06

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 13:22

Juntada de Certidão
04/02/2025 14:30

Expedição de Ofício.
28/01/2025 02:42

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 17:30

Recebidos os autos
24/01/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:30

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 37 - CNPJ: 25.***.***/0001-41 (EXEQUENTE).
20/12/2024 15:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/12/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
10/12/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
11/11/2024 18:42

Recebidos os autos
11/11/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:42

Indeferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 37 - CNPJ: 25.***.***/0001-41 (EXEQUENTE)
17/09/2024 15:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/09/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
04/09/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 13:41

Juntada de Certidão
28/08/2024 13:28

Juntada de Certidão
15/08/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 14:28

Juntada de Certidão
06/08/2024 15:18

Expedição de Ofício.
06/08/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:36

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:30

Expedição de Termo.
05/08/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
23/07/2024 17:35

Recebidos os autos
23/07/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:35

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 37 - CNPJ: 25.***.***/0001-41 (EXEQUENTE)
29/05/2024 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/05/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
16/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 16:23

Juntada de Certidão
14/05/2024 15:03

Juntada de Certidão
14/05/2024 15:03

Juntada de Alvará de levantamento
14/05/2024 14:21

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:47

Recebidos os autos
13/05/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:47

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 37 - CNPJ: 25.***.***/0001-41 (EXEQUENTE).
07/05/2024 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
02/05/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:58

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 10:45

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:24

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:31

Publicado Certidão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0700810-76.2021.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei nova proposta de acordo.

Manifeste-se o exequente.

Documento assinado e datado eletronicamente.
01/03/2024 16:27

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/12/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 12:01

Expedição de Certidão.
12/12/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:02

Publicado Certidão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 09:39

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 10:08

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:28

Publicado Certidão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 17:58

Expedição de Certidão.
02/10/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 13:34

Expedição de Ofício.
15/08/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:18

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0700810-76.2021.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 37 EXECUTADO: MARIA APARECIDA GOMES DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 15157915 - fls. 548/549: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 37 propôs em 04/02/2021 ação de execução de título extrajudicial fundada em cobrança de taxas condominiais em desfavor de MARIA APARECIDA GOMES DO NASCIMENTO, partes já qualificadas nos autos.

Compareceu aos autos a executada por intermédio da Defensoria Pública do DF na petição de ID 89877531, fl. 419, em que pugna pelo deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça.

Já na petição de ID 90665962, fl. 438, a executada oferece proposta de acordo para quitação do débito, rechaçada pela parte exequente no ID 91874740, fls. 444/446, em que apresenta contraproposta, igualmente refutada pela executada, sendo, na ocasião, oferecida nova proposta na petição de ID 93006710, fl. 449, novamente negada pelo exequente na petição de ID 94093034, fl. 455.

A parte executada comprova o pagamento da entrada da proposta de acordo no valor de R$ 500,00 na petição de ID 93987876, fl. 458.

Gratuidade de justiça deferida à parte executada na decisão de ID 95638978, fl. 464.

Na petição de ID 102516769, fl. 471, a parte executada comprova o pagamento do valor total de R$ 606,87 (R$ 200,00 de 9/8/2021 + R$ 200,00 1/7/2021 + R$ 206,87 de 10/9/2021), bem como apresenta nova proposta de acordo, mais uma vez recusada pela parte exequente no ID 104608963, fl. 482.

Tentativa de penhora on-line via SISBAJUD parcialmente frutífera no valor de R$ 462,40, conforme demonstrativo de ID 124102437, fls. 498/500.

Pesquisa SINESP/INFOSEG no ID 126105006, fl. 510.

Em manifestação no ID 121843200, fl. 503, a parte executada informa que não impugnará a penhora, e informa o depósito de mais R$ 100,00, ID 121843201, fl. 504.

A parte exequente no ID 127843670, fl. 519 pugna pela expedição de ofício de transferência do valor penhorado.

Na decisão de ID 141468326 - fls. 520/522 o juízo determinou o levantamento dos valores depositados e penhorado em favor do exequente e o intimou para demonstrar o saldo remanescente e indicar bens a serem penhorados.

Ofício com ordem de transferência dos valores expedido no ID 141825041 - fls. 524/525.

Pedido do autor no ID 1143165651 - fl. 534, para que seja feita pesquisa de automóvel via RENAJUD.

Acrescento que, na decisão de ID 15157915 - fls. 548/549 o juízo indeferiu esse pedido, pois a pesquisa INFOSEG de ID 126105006 - fl. 510 já registrou que não há automóvel vinculado à executada.

Assim, intimou o exequente para indicar bens a serem penhorados.

Pedido de penhora sobre os direitos aquisitivos do imóvel feito no ID 155533177 - fl. 553.

Intimado para atualizar o valor do crédito, em duas oportunidades, o exequente juntou as planilhas de IDs 160602934 a 160602939 - fls. 565/572, nos termos em que foi determinado no ID 159959909 - fls. 561/562.

Certidão de matrícula atualizada do imóvel no ID 160887598 - fls. 575/577.

Em seguida, a executada afirmou não ter condições econômicas de quitar a obrigação, razão pela qual requereu ao exequente a possibilidade de facilitar o pagamento do débito (ID 160851674 - fls. 578/579).

Em resposta, o exequente afirmou que eventual negociação poderia ser feita de forma extrajudicial.

Além disso, reiterou o pedido de penhora sobre os direitos aquisitivos sobre o bem (ID 163254762 - fl. 582).

DECIDO.

De início, não tendo havido acordo entre as partes, não há transação a ser homologada.

Demais disso, observo que o imóvel penhorado está alienado fiduciariamente ao Banco do Brasil S/A, Nessa toada, importa destacar que a alienação fiduciária, direito real de garantia ao lado de outras garantias reais (hipoteca, penhor e anticrese), apresenta-se como uma das mais sólidas garantias ao credor, uma vez que recai sobre o próprio objeto, tendo em vista que o domínio do bem é transferido ao credor, ainda que sob condição resolutiva.

Eclode patente, portanto, que o real proprietário do imóvel é a Caixa Econômica Federal e não a parte executada, porquanto esta possui apenas a posse direta, estando com o banco a posse indireta e a própria propriedade, não obstante tal propriedade ser resolúvel (arts. 22, caput e 23, caput e parágrafo único, todos da Lei 9.514/97).

Assim, não é possível a penhora do bem em si, mas apenas de eventuais direitos aquisitivos da ora parte executada, já que esta terá a propriedade apenas após a quitação do contrato de alienação firmado entre ela e o agente financeiro.

Ante o exposto, DEFIRO a penhora do sobre eventuais direitos da parte executada sobre o imóvel localizado no apartamento 3, Térreo, Bloco A, Lote 3, Conjunto 3, QS 25, Riacho Fundo II/DF (matrícula nº 88.160, do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal), caso o imóvel seja retomado pela agente fiduciário.

Fica a executada intimada da penhora realizada e da sua constituição em fiel depositária do bem, via sistema PJe.

Prazo de 15 dias para impugnação.

Intime-se o agente fiduciário para que em caso de retomada do imóvel e posterior leilão extrajudicial, deverá, havendo saldo remanescente a favor da parte devedora fiduciante, depositar tal valor neste Juízo.

Promova a Secretaria a averbação da penhora dos direitos aquisitivos via sistema E-RIDF, art. 844 CPC.

Deverá o exequente recolher os emolumentos respectivos, diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, devendo comprovar o pagamento nos autos.

Riacho Fundo/DF, 8 de agosto de 2023.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) 6
08/08/2023 19:49

Recebidos os autos
08/08/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 19:49

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 37 - CNPJ: 25.***.***/0001-41 (EXEQUENTE).
29/06/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/06/2023 00:33

Publicado Certidão em 27/06/2023.
26/06/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
19/06/2023 19:08

Expedição de Certidão.
16/06/2023 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/06/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 19:31

Recebidos os autos
25/05/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 19:31

Outras decisões
29/04/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/04/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:50

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
19/04/2023 19:03

Recebidos os autos
19/04/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 19:03

Outras decisões
17/04/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
14/04/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:44

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
03/04/2023 17:53

Recebidos os autos
03/04/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 17:53

Outras decisões
21/11/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/11/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 08:10

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 13:03

Juntada de Certidão
16/11/2022 13:01

Juntada de Certidão
10/11/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 13:21

Expedição de Alvará.
09/11/2022 02:21

Publicado Decisão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 17:22

Recebidos os autos
04/11/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 17:22

Outras decisões
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 37 em 05/07/2022 23:59:59.
13/06/2022 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
13/06/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:19

Publicado Certidão em 09/06/2022.
08/06/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 17:49

Expedição de Certidão.
06/06/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 13:30

Juntada de Certidão
27/05/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 15:49

Juntada de Certidão
25/05/2022 09:31

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
23/05/2022 16:36

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/05/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 09:33

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
17/05/2022 15:37

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
10/05/2022 09:32

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
29/03/2022 14:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/03/2022 19:34

Recebidos os autos
28/03/2022 19:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/02/2022 15:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 37 em 08/02/2022 23:59:59.
03/01/2022 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
29/12/2021 09:56

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 18:38

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2021 00:26

Publicado Decisão em 13/12/2021.
11/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 14:52

Recebidos os autos
09/12/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 14:52

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2021 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
30/09/2021 09:28

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 02:48

Publicado Certidão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
24/09/2021 16:48

Expedição de Certidão.
24/09/2021 16:14

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2021 02:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 37 em 10/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 01/09/2021.
03/09/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 12:27

Expedição de Certidão.
03/09/2021 10:23

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
27/08/2021 17:22

Recebidos os autos
27/08/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 17:22

Decisão interlocutória - recebido
18/06/2021 11:55

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/06/2021 16:09

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2021 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
09/06/2021 09:41

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:40

Publicado Certidão em 01/06/2021.
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 09:04

Expedição de Certidão.
27/05/2021 18:04

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 10:26

Expedição de Certidão.
17/05/2021 14:50

Juntada de Petição de petição
15/05/2021 02:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 37 em 14/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:31

Publicado Certidão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 14:18

Expedição de Certidão.
04/05/2021 18:30

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 11:32

Juntada de Certidão
27/04/2021 21:36

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/04/2021 10:07

Juntada de Certidão
13/04/2021 10:05

Expedição de Mandado.
29/03/2021 13:20

Publicado Decisão em 29/03/2021.
26/03/2021 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
24/03/2021 15:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/03/2021 15:13

Recebidos os autos
24/03/2021 15:13

Decisão interlocutória - recebido
04/02/2021 11:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
04/02/2021 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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