01/07/2025 03:29

Decorrido prazo de LUDIMILA DOS REIS PEREIRA BRAGA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:34

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:52

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:51

Juntada de Certidão
23/06/2025 21:14

Expedição de Ofício.
16/06/2025 15:31

Expedição de Ofício.
16/06/2025 02:33

Publicado Despacho em 16/06/2025.
14/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 17:24

Recebidos os autos
12/06/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/05/2025 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2025 18:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/12/2024 17:26

Recebidos os autos
12/12/2024 17:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/12/2024 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/12/2024 20:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/12/2024 20:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/12/2024 20:01

Processo Desarquivado
11/12/2024 18:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/11/2024 14:01

Arquivado Provisoramente
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2024 23:59.
04/11/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:18

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 16:19

Recebidos os autos
08/10/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/09/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/09/2024 14:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/08/2024 15:39

Recebidos os autos
27/08/2024 15:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/08/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/08/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de LUDIMILA DOS REIS PEREIRA BRAGA em 20/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:28

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 14:03

Recebidos os autos
26/07/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:03

Indeferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (EXECUTADO)
11/07/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/07/2024 03:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/07/2024 23:59.
23/06/2024 20:43

Recebidos os autos
23/06/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/06/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:36

Publicado Despacho em 15/05/2024.
14/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 17:28

Recebidos os autos
10/05/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/05/2024 14:33

Recebidos os autos
06/05/2024 14:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
03/05/2024 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/05/2024 17:54

Recebidos os autos
03/05/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/05/2024 16:13

Recebidos os autos
02/05/2024 16:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
02/05/2024 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/05/2024 15:16

Recebidos os autos
02/05/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/04/2024 03:39

Decorrido prazo de LUDIMILA DOS REIS PEREIRA BRAGA em 26/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:05

Publicado Despacho em 12/04/2024.
12/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 15:47

Recebidos os autos
10/04/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/04/2024 15:07

Processo Desarquivado
10/04/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 12:32

Arquivado Provisoramente
24/01/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:48

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 07:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0702138-13.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUDIMILA DOS REIS PEREIRA BRAGA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, intime(m) o(s) exequente(s) para se manifestar(em) sobre o(s) alvará(s) expedido(s) nos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de janeiro de 2024 22:16:47.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
19/01/2024 19:51

Juntada de Certidão
19/01/2024 19:50

Juntada de Alvará de levantamento
19/01/2024 15:11

Recebidos os autos
19/01/2024 15:11

Outras decisões
18/01/2024 09:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/01/2024 09:25

Juntada de Certidão
20/12/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:02

Expedição de Certidão.
17/11/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 10:08

Decorrido prazo de LUDIMILA DOS REIS PEREIRA BRAGA em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:40

Publicado Certidão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:03

Expedição de Ofício.
31/10/2023 16:15

Juntada de Petição de ofício de requisição
17/10/2023 16:51

Recebidos os autos
17/10/2023 16:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/10/2023 16:51

Outras decisões
09/10/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/10/2023 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/10/2023 16:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/09/2023 17:43

Recebidos os autos
26/09/2023 17:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/09/2023 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/09/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0702138-13.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUDIMILA DOS REIS PEREIRA BRAGA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Trata-se de impugnação à execução apresentada pelo INSS, na qual requer a exclusão da responsabilidade direta do servidor público por ato da administração e a retirada da astreinte pessoal cominada.

Assevera que os servidores não se vinculam pessoalmente às ordens judiciais, bem como que a responsabilidade é da administração e não do servidor público. É o relatório.

Primeiramente, faz-se necessário ressaltar que trata-se de aplicação de instrumento de coerção previsto na legislação civil, que prevê a aplicação de multa a "todos aqueles que de qualquer forma participem do processo" (art. 77 do CPC).

No caso das ações previdenciárias, o cumprimento da ordem de implantação de benefício ou seu restabelecimento, depende de ato a ser praticado por servidor da autarquia e, por isso, ele é considerado participante do processo, estando passível de punição processual nos autos.

No mais, é certo que não foi cobrada multa do Gerente da Agência do INSS, uma vez que cumprida a determinação judicial no prazo concedido na decisão de ID 162745493.

Isto posto, rejeito a impugnação apresentada pelo INSS no ID 165691051.

Intimem-se as partes.

Sem nova impugnação, expeça-se Requisição de Precatório e Requisição de Pequeno Valor - RPV conforme decisão de ID 162745493.

Após, intimem-se as partes, no prazo de 02 (dois) dias, para ciência dos documentos expedidos.

Em seguida, aguarde-se a satisfação do crédito inscrito em RPV no prazo legal de 2 (dois) meses.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
10/08/2023 17:59

Recebidos os autos
10/08/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:59

Indeferido o pedido de LUDIMILA DOS REIS PEREIRA BRAGA - CPF: *52.***.*56-41 (EXEQUENTE)
31/07/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/07/2023 16:07

Recebidos os autos
28/07/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/07/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 15:03

Recebidos os autos
05/07/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/07/2023 21:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2023 17:59

Expedição de Mandado.
21/06/2023 14:22

Recebidos os autos
21/06/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:22

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/06/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/06/2023 23:59.
01/06/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 01:04

Decorrido prazo de LUDIMILA DOS REIS PEREIRA BRAGA em 25/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:18

Publicado Despacho em 04/05/2023.
03/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 18:12

Recebidos os autos
28/04/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/04/2023 13:08

Recebidos os autos
26/04/2023 13:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
25/04/2023 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/04/2023 14:01

Recebidos os autos
25/04/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:01

Outras decisões
19/04/2023 02:52

Decorrido prazo de LUDIMILA DOS REIS PEREIRA BRAGA em 18/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:49

Publicado Despacho em 11/04/2023.
11/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
09/04/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/04/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 12:19

Recebidos os autos
04/04/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/03/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:19

Publicado Despacho em 09/03/2023.
08/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 18:55

Recebidos os autos
06/03/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/03/2023 22:41

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2023 09:50

Recebidos os autos
01/03/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/02/2023 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2023 23:59.
01/12/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 13:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/11/2022 15:44

Recebidos os autos
30/11/2022 15:44

Decisão interlocutória - deferimento
25/11/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/11/2022 17:17

Transitado em Julgado em 19/11/2022
25/11/2022 17:15

Recebidos os autos
23/11/2022 17:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2022 23:59.
23/11/2022 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/11/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:43

Decorrido prazo de LUDIMILA DOS REIS PEREIRA BRAGA em 24/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 14:09

Recebidos os autos
21/10/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 01:04

Publicado Despacho em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/10/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 12:22

Recebidos os autos
17/10/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/10/2022 19:47

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:22

Publicado Intimação em 23/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 14:48

Recebidos os autos
21/09/2022 14:48

Julgado procedente em parte do pedido
21/09/2022 09:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/09/2022 16:47

Juntada de Petição de alegações finais
19/09/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
17/09/2022 00:16

Decorrido prazo de LUDIMILA DOS REIS PEREIRA BRAGA em 16/09/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:25

Publicado Certidão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2022 23:59:59.
16/07/2022 00:18

Decorrido prazo de LUDIMILA DOS REIS PEREIRA BRAGA em 15/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:25

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 14:30

Recebidos os autos
21/06/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 14:30

Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2022 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/06/2022 14:12

Juntada de Certidão
06/06/2022 13:40

Juntada de Petição de laudo
24/05/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2022 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 12:31

Juntada de Petição de contestação
12/04/2022 00:39

Decorrido prazo de LUDIMILA DOS REIS PEREIRA BRAGA em 11/04/2022 23:59:59.
03/04/2022 20:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/03/2022 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2022 17:30

Expedição de Mandado.
21/03/2022 13:03

Publicado Intimação em 21/03/2022.
21/03/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 14:36

Recebidos os autos
17/03/2022 14:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2022 14:36

Decisão interlocutória - recebido
15/03/2022 17:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/03/2022 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/03/2022 00:13

Decorrido prazo de LUDIMILA DOS REIS PEREIRA BRAGA em 11/03/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:08

Publicado Despacho em 15/02/2022.
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 12:21

Recebidos os autos
11/02/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 16:01

Juntada de Certidão
09/02/2022 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701092-25.2022.8.07.0003

Acao Educacional Claretiana

Allysson de Souza Zilse

Advogado: Thaiane Marcella Barbeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/01/2022 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0707001-63.2023.8.07.0019

Nadir Rodrigues de Oliveira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Iara Rondon Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/08/2023 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0702816-27.2019.8.07.0017

R.f.a Silva Corretora de Imoveis - ME

Vera Lucia Amaral

Advogado: Rafael Augusto Amaral Valim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2019 22:01

Exibir Processo

Processo nº 0716110-52.2023.8.07.0003

Luciana de Araujo Duarte

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2023 18:57

Exibir Processo

Processo nº 0700505-26.2020.8.07.0018

Distrito Federal

Poli Engenharia LTDA

Advogado: Ricardo Pinto do Amaral

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/01/2020 15:26

Exibir Processo