16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0716826-11.2025.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: FRANCISCO LIMA DE CARVALHO FILHO DECISÃO Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em desfavor de FRANCISCO LIMA DE CARVALHO FILHO, objetivando a apreensão do veículo descrito na inicial, sob a alegação de inadimplemento das obrigações contratuais por parte do requerido.

Foi proferida decisão liminar deferindo a busca e apreensão do veículo, conforme pleiteado pelo autor (ID. 242669125) Ao ID 245844951 o autor comprova que o veículo foi apreendido e o réu citado em 27/09/2025 na comarca de Portal o sol, João Pessoa - PB.

A parte requerida apresentou contestação com pedido de gratuidade de justiça (ID 248411576).

DECIDO.

A parte requerida apresentou contestação (ID 248411576), com pedido de gratuidade de justiça.

E, em relação a tal pedido, é mister que apresente alguns documentos, pois a declaração de hipossuficiência estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que pode ceder ante outros elementos.

Assim, a fim de subsidiar a análise do pedido de gratuidade, determino que a ré apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para apresentação de réplica no prazo de 15 dias.

Por fim, tendo transcorrido o prazo para purga da mora sem notícia de pagamento, proceda-se o levantamento da restrição Renajud.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

A.L.p
15/09/2025 13:36

Juntada de Certidão
12/09/2025 15:14

Recebidos os autos
12/09/2025 15:14

Outras decisões
09/09/2025 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
01/09/2025 21:52

Juntada de Petição de contestação
25/08/2025 03:03

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2025 22:01

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 03:31

Decorrido prazo de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 01/08/2025 23:59.
30/07/2025 03:15

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
27/07/2025 18:08

Recebidos os autos
27/07/2025 18:08

Concedida a Medida Liminar
11/07/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
08/07/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 03:33

Decorrido prazo de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/06/2025 23:59.
09/06/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 03:04

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 09:54

Juntada de Petição de certidão
31/05/2025 19:11

Recebidos os autos
31/05/2025 19:11

Determinada a emenda à inicial
28/05/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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