03/09/2025 03:02

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0702361-46.2025.8.07.0019 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: GUILHERME FERREIRA AMARAL, GUSTAVO FERREIRA AMARAL, JESSICA FERREIRA AMARAL INVENTARIADO(A): ALDECI MEDEIROS AMARAL DECISÃO Instrua-se a petição inicial com documentos indispensáveis à propositura da ação (CPC, art. 320): a) Do falecido: a.1) Certidão de nascimento ou de casamento, conforme seu estado civil, atualizada (emitida há no máximo 90 dias) e de óbito do cônjuge pré-morto, se o caso. a.2) Certidão de dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares. a.3) Certidão Negativa de Débitos (www.fazenda.df.gov.br); a.4) Certidão Negativa de Dívida Ativa (www.fazenda.df.gov.br); a.5) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br); b) De cada herdeiro: b.1) Procuração (se houver disposição de qualquer natureza de bens do espólio, necessário procuração do consorte); b.2) Certidão de nascimento ou casamento, conforme o estado civil de cada um, atualizada (emitida há no máximo 90 dais); e, c) Do imóvel: c.1) Certidão de ônus atualizada do imóvel(s) que integra o espólio; d) Do veículo: d.1) Certidão Negativa de Débitos (www.fazenda.df.gov.br).

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Documento datado e assinado digitalmente
01/09/2025 15:01

Recebidos os autos
01/09/2025 15:01

Outras decisões
15/08/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
11/08/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:12

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 19:31

Recebidos os autos
25/07/2025 19:31

Determinada a emenda à inicial
01/04/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
28/03/2025 16:27

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0789536-87.2025.8.07.0016

Enzo Veiculos LTDA

Governo Distrito Federal

Advogado: Gustavo Feitosa Beltrao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/09/2025 19:06

Exibir Processo

Processo nº 0714550-86.2025.8.07.0009

Venina da Rocha Balisa Martins

Samedil Servicos de Atendimento Medico S...

Advogado: Priscila Lima Machado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/09/2025 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0706751-62.2025.8.07.0018

Fernanda da Silveira Campos

Distrito Federal

Advogado: Hilton Pessoa Amaral

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2025 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0734543-42.2025.8.07.0001

Harold Drefahl Junior

Harold Drefahl

Advogado: Phamella de Oliveira Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/07/2025 20:23

Exibir Processo

Processo nº 0720423-73.2025.8.07.0007

Aristeu Rodrigues de SA

Metha - Investicom Empreendimentos e Par...

Advogado: Maria Aparecida Nista

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/09/2025 14:42

Exibir Processo