12/09/2025 03:11

Publicado Sentença em 12/09/2025.
12/09/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732137-48.2025.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: AFONSO CLAUDINO DE SOUZA SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão em que, até o momento, não se encontrou o bem, tampouco se conseguiu citar a parte requerida.

A parte autora foi intimada para exercer as faculdades de conversão do feito que lhe permitem o Decreto-Lei nº 911/1969, não sobrevindo, no entanto, qualquer manifestação (IDs 247941004 e 249263760).

Decido.

A relação processual não se aperfeiçoou, em face da não localização do bem e, por conseguinte, da não citação da parte requerida.

Os artigos 4º e 5º do Decreto-Lei 911/69 concedem a possibilidade de a parte autora proceder ao pedido de conversão do feito em ação de execução, sem a necessidade de citação prévia da parte requerida, bastando, para tanto, que as diligências realizadas com vistas à localização do veículo revelem-se infrutíferas.

Intimada para tanto, a parte autora manteve-se, todavia, inerte.

Forçoso, pois, reconhecer a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, extinguindo a ação.

Em face do exposto, com base no art. 485, inciso IV, do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular.

Revogo a liminar concedida.

Segue o comprovante de baixa na restrição Renajud.

Custas pela parte autora.

Sem honorários.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intime-se.

BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2025 17:59:24.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
10/09/2025 13:51

Recebidos os autos
10/09/2025 13:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/09/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
09/09/2025 03:53

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 03:07

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 18:51

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:45

Recebidos os autos
28/08/2025 18:45

Outras decisões
22/08/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
22/08/2025 03:25

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:13

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 10:55

Juntada de Certidão
10/08/2025 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2025 03:32

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:23

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 19:47

Recebidos os autos
10/07/2025 19:47

Concedida a Medida Liminar
08/07/2025 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
07/07/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 03:12

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 10:47

Recebidos os autos
25/06/2025 10:47

Determinada a emenda à inicial
23/06/2025 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
20/06/2025 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 6 Vara Cível de Brasília
20/06/2025 11:37

Juntada de Petição de certidão
19/06/2025 10:24

Recebidos os autos
19/06/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
19/06/2025 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
19/06/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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