16/09/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido monitório e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO reconvencional, ambos com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR A NULIDADE Termo de Ocorrência e Inspeção – TOI nº 135.619 lavrado pela autora/reconvinda em desfavor da parte ré/reconvinte, bem como a INEXISTÊNCIA do débito a ele relacionado.

Condeno a parte autora/reconvinda ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, com base no art. 85, 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema.

ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
15/09/2025 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
15/09/2025 11:09

Recebidos os autos
15/09/2025 11:09

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
29/08/2025 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
28/08/2025 15:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/08/2025 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/08/2025 12:32

Recebidos os autos
25/02/2025 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/02/2025 16:12

Recebidos os autos
24/02/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2025 20:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/02/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 13:38

Recebidos os autos
13/12/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:37

Deferido o pedido de IVANI MALDANER - CPF: *34.***.*39-87 (RECONVINTE).
14/10/2024 12:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/08/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 17:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/08/2024 17:45

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:33

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 15/08/2024 23:59.
11/08/2024 06:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/08/2024 14:54

Recebidos os autos
07/08/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/05/2024 11:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/05/2024 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/04/2024 16:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:44

Expedição de Certidão.
10/04/2024 18:01

Juntada de Petição de réplica
15/03/2024 08:34

Recebidos os autos
15/03/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 08:34

Concedida a gratuidade da justiça a IVANI MALDANER - CPF: *34.***.*39-87 (REQUERIDO).
15/03/2024 08:34

Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/02/2024 15:52

Expedição de Certidão.
21/02/2024 22:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/02/2024 22:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/01/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:29

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 29/01/2024 23:59.
28/01/2024 23:00

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 23:00

Expedição de Certidão.
26/01/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 12:12

Expedição de Certidão.
12/01/2024 00:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2024 00:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2024 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023 13:09

Juntada de Certidão
13/12/2023 17:54

Juntada de Certidão
12/12/2023 17:47

Juntada de Certidão
10/12/2023 21:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2023 00:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2023 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 03:30

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 27/09/2023 23:59.
19/09/2023 16:13

Recebidos os autos
19/09/2023 16:13

Outras decisões
13/09/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/09/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 17:29

Recebidos os autos
04/09/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:29

Determinada a emenda à inicial
23/08/2023 23:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/08/2023 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/08/2023 14:28

Recebidos os autos
23/08/2023 14:28

Declarada incompetência
17/08/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
17/08/2023 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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