16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0733544-20.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO FENIX LTDA - ME EXECUTADO: LUCIANO NUNES LIRA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de procedimento de cumprimento da sentença (artigo 513 do Código de Processo Civil).

Por disposição expressa, aplicam-se ao cumprimento de sentença as normas relativas à execução de título extrajudicial (artigo 771 do Código de Processo Civil).

No caso dos autos, houve bloqueio judicial via SISBAJUD, no importe de R$ 4517,14 (ID. 248703166) na conta da parte executada.

Ato contínuo, as partes anexaram pedido de quitação do débito por meio do valor bloqueado (ID. 248052104).

Dessa forma, o bloqueio deve ser convertido em pagamento, o que produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto dessa execução.

Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Com feito, foi efetuada a transferência da quantia de R$ 3.905,22 para uma conta à disposição deste Juízo e realizada a baixa do saldo remanescente.

Segue comprovante.

Após o procedimento acima determinado, autorizo o levantamento do valor transferido em favor da parte credora.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
15/09/2025 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 17:24

Juntada de Certidão
11/09/2025 17:24

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2025 11:39

Recebidos os autos
05/09/2025 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2025 17:43

Juntada de Certidão
03/09/2025 17:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
29/08/2025 11:40

Juntada de Petição de acordo
28/08/2025 16:41

Juntada de Certidão
26/08/2025 16:41

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/08/2025 14:43

Recebidos os autos
26/08/2025 14:43

Deferido o pedido de INSTITUTO DE EDUCACAO FENIX LTDA - ME - CNPJ: 38.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
21/08/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
21/08/2025 17:08

Processo Desarquivado
21/08/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 17:09

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 14:28

Juntada de Certidão
17/01/2025 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/01/2025 23:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/12/2024 02:51

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
05/12/2024 02:35

Decorrido prazo de LUCIANO NUNES LIRA em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:33

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2024 22:47

Recebidos os autos
26/11/2024 22:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/11/2024 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
21/11/2024 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 20:10

Recebidos os autos
18/11/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 17:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
14/11/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 11:47

Recebidos os autos
06/11/2024 11:47

Deferido o pedido de INSTITUTO DE EDUCACAO FENIX LTDA - ME - CNPJ: 38.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
29/10/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
29/10/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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