17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0704825-46.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: DIORGENES PEDROSA BRITO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO I - Intime-se a parte exequente para manifestação quanto à tese de coisa julgada constante do item "III.3" da impugnação de ID 245849871, pelo prazo de 15 dias.

II - Após, façam-se os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 13:57:31.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
15/09/2025 17:49

Recebidos os autos
15/09/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/08/2025 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2025 03:08

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:20

Juntada de Petição de impugnação
26/06/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:23

Recebidos os autos
25/06/2025 17:23

Outras decisões
16/06/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/06/2025 14:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1169
12/06/2025 14:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/06/2025 03:03

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
06/06/2025 18:26

Recebidos os autos
06/06/2025 18:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
26/05/2025 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/05/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 03:08

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 18:07

Recebidos os autos
21/05/2025 18:07

Concedida a gratuidade da justiça a DIORGENES PEDROSA BRITO - CPF: *14.***.*73-20 (REQUERENTE).
05/05/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/05/2025 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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