16/09/2025 17:10

Recebidos os autos
16/09/2025 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
16/09/2025 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
16/09/2025 09:35

Transitado em Julgado em 29/08/2025
12/09/2025 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 03:31

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705675-15.2025.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: ATELIE LE JARDIM VESTIDOS DE GRIFE LTDA, AMANI ZALEN ARAUJO FARIAS SENTENÇA A homologação de acordos em execução, no TJDFT, deve observar a PORTARIA CONJUNTA 153, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.

Tal portaria determina primeiramente a homologação por sentença.

Em seguida, a suspensão por decisão pelo prazo dilatado para pagamento.

Por fim, com o pagamento, nova sentença de extinção pela quitação.

Contudo, nos casos em que a parte pede o arquivamento, não a suspensão, o processo pode ser arquivado diretamente, porque se cuida de negócio jurídico processual.

Há previsão no art. 190 do Código de Processo Civil.

Durante a tramitação, as partes celebraram transação.

Foi juntada. 247524557 Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

As custas processuais, se as houver, e os honorários advocatícios, serão pagos conforme acordado.

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após o registro desta sentença no sistema, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, venham os autos conclusos para cumprimento da PORTARIA CONJUNTA 153 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 do TJDFT, com decisão de suspensão pelo art. 922 do CPC.

As partes ficam desde já intimadas da suspensão futura com esta sentença.

O prazo para pagamento é até 19/10/2030.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se para a ciência.

Recolha-se eventual mandado pendente.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
29/08/2025 18:51

Recebidos os autos
29/08/2025 18:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/08/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
26/08/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:34

Decorrido prazo de ATELIE LE JARDIM VESTIDOS DE GRIFE LTDA em 19/08/2025 23:59.
31/07/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 18:27

Juntada de Certidão
03/07/2025 13:03

Recebidos os autos
03/07/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:03

Outras decisões
02/07/2025 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
20/06/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 10:15

Juntada de Petição de certidão
17/06/2025 03:19

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 16:58

Recebidos os autos
13/06/2025 16:58

Determinada a emenda à inicial
11/06/2025 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
10/06/2025 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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