08/09/2025 02:57

Publicado Sentença em 08/09/2025.
06/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 17:14

Recebidos os autos
03/09/2025 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/09/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
02/09/2025 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 03:18

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0702160-11.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REFORPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA REU: AGUIMAR FERREIRA CHOCOLATERIA LTDA SENTENÇA Trata-se de ação proposta por AUTOR: REFORPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em face de REU: AGUIMAR FERREIRA CHOCOLATERIA LTDA.

Em análise dos autos, verifica-se que a parte autora foi devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, conforme ato proferido, nos termos do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil.

Contudo, não houve manifestação no prazo legal, conforme certificado nos autos.

Diante da inércia da parte autora, resta configurada a hipótese de abandono da causa prevista no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Ressalte-se que a extinção do processo nesta modalidade prescinde de intimação pessoal da parte autora quando representada por advogado, considerando o teor do art. 274, parágrafo único, do mesmo diploma legal, bem como o posicionamento consolidado pelos Tribunais Superiores sobre o tema.

Conforme o o art. 5º, caput e §6º, da Lei n. 11.419/06 e art. 5º da Portaria GC 160/2017 do TJDFT, a intimação que ocorre por meio eletrônico (via sistema PJE) é considerada pessoal para todos os efeitos legais e substitui qualquer outro meio de publicação oficial, à exceção dos casos previstos em lei.

Quando a intimação é realizada por meio eletrônico, não é necessária a intimação pessoal, mesmo que o advogado solicite expressamente a publicação em seu nome.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, extingo o presente feito, sem resolução do mérito, em razão do abandono pela parte autora.

Custas, se houver, pela parte autora, observando-se eventual gratuidade de justiça deferida.

Sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
29/08/2025 19:04

Recebidos os autos
29/08/2025 19:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
29/08/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
23/08/2025 03:27

Decorrido prazo de REFORPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 22/08/2025 23:59.
31/07/2025 03:02

Publicado Despacho em 31/07/2025.
31/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 18:53

Recebidos os autos
29/07/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
08/07/2025 12:57

Decorrido prazo de AGUIMAR FERREIRA CHOCOLATERIA LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-53 (REU) em 02/06/2025.
03/06/2025 03:40

Decorrido prazo de REFORPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 02/06/2025 23:59.
12/05/2025 02:53

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
27/02/2025 02:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/02/2025 20:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2025 18:35

Recebidos os autos
03/02/2025 18:35

Deferido o pedido de REFORPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-78 (AUTOR).
29/01/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
29/01/2025 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/01/2025 19:24

Recebidos os autos
28/01/2025 19:24

Declarada incompetência
17/01/2025 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
17/01/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 11:06

Juntada de Petição de certidão
17/01/2025 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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