17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0803889-69.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA CRISTINA FERREIRA CASTRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 16:40:56.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
15/09/2025 17:32

Recebidos os autos
15/09/2025 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2025 17:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/09/2025 16:01

Juntada de Certidão
10/09/2025 16:01

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2025 16:01

Juntada de Certidão
10/09/2025 16:01

Juntada de Alvará de levantamento
08/09/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 21:06

Juntada de Certidão
04/09/2025 21:06

Juntada de Alvará de levantamento
31/08/2025 18:44

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
29/08/2025 03:26

Juntada de Certidão
29/08/2025 03:18

Juntada de Certidão
28/08/2025 18:48

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
25/08/2025 22:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 22:08

Expedição de Certidão.
25/08/2025 20:56

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
25/08/2025 16:10

Recebidos os autos
25/08/2025 16:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/08/2025 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/08/2025 17:40

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.
25/06/2025 03:18

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FERREIRA CASTRO em 24/06/2025 23:59.
05/06/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:30

Expedição de Autorização.
30/05/2025 02:54

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 09:47

Recebidos os autos
29/05/2025 09:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/05/2025 07:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
29/05/2025 07:55

Expedição de Certidão.
28/05/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 07:48

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:41

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FERREIRA CASTRO em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 03:08

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
25/04/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
24/04/2025 19:52

Recebidos os autos
24/04/2025 19:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/04/2025 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/04/2025 14:34

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/04/2025 14:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
23/04/2025 14:34

Transitado em Julgado em 22/04/2025
23/04/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:59

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FERREIRA CASTRO em 11/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:52

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
24/03/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 18:34

Recebidos os autos
22/03/2025 18:34

Julgado procedente o pedido
21/02/2025 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
21/02/2025 18:12

Juntada de Petição de réplica
19/02/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2025 23:59.
15/02/2025 16:26

Publicado Certidão em 13/02/2025.
15/02/2025 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 18:29

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:47

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:04

Recebidos os autos
27/11/2024 15:04

Outras decisões
27/11/2024 10:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/11/2024 18:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/11/2024 02:37

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 17:48

Recebidos os autos
18/11/2024 17:48

Determinada a emenda à inicial
14/11/2024 12:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/11/2024 12:38

Juntada de Certidão
13/11/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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