18/08/2023 00:24

Transitado em Julgado em 10/08/2023
18/08/2023 00:23

Expedição de Certidão.
16/08/2023 00:25

Publicado Sentença em 16/08/2023.
15/08/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 14:35

Expedição de Certidão.
14/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0705440-10.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME EXECUTADO: ITALLA KAROLYNNE ALENCAR CAMPOS, KEPPER GLAYBER ALENCAR DA SILVA SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado entre a parte credora e a executada ITALLA KAROLYNE ALENCAR CAMPOS (ID 167872922) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido.

Publique-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
10/08/2023 15:58

Recebidos os autos
10/08/2023 15:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/08/2023 11:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
07/08/2023 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 12:35

Recebidos os autos
27/07/2023 12:35

Deferido o pedido de CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-57 (EXEQUENTE).
24/07/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
24/07/2023 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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