STJ - 0710200-55.2020.8.07.0001

04/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0710200552020807000120250704180457

02/07/2025 13:37

Transitado em Julgado em 12/05/2025 a r. decisão de fls.1727/1731, em atendimento ao despacho retro

02/07/2025 00:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025 Petição Nº 466267/2025 - PET nos EDcl no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no

01/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/06/2025 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0466267 - PET nos EDcl no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1967109 - Publicação prevista para 02/07/2025

29/06/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2025/00466267 - PET nos EDcl no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl REsp 1967109

03/06/2025 14:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com petição de fls. 1747 - 1752

26/05/2025 07:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 466267/2025

25/05/2025 17:59

Protocolizada Petição 466267/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/05/2025

12/05/2025 00:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2025 Petição Nº 311817/2025 - EDcl no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no

09/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2025 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0311817 - EDcl no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1967109 - Publicação prevista para 12/05/2025

08/05/2025 18:10

Não conhecido o recurso de MARIA EDVANIA BERNARDINO PINTO MAIA

11/04/2025 19:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com embargos de declaração

10/04/2025 06:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 311817/2025

10/04/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2025 Petição Nº 1029275/2023 - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no

09/04/2025 11:41

Protocolizada Petição 311817/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/04/2025

09/04/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2025 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1029275 - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1967109 - Publicação prevista para 10/04/2025

06/04/2025 20:30

Recurso Extraordinário não admitido

25/03/2025 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) em razão do tema 1255

25/03/2025 18:24

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número Tema 1255

23/11/2023 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2023 Petição Nº 1029275/2023 - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no

22/11/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/11/2023 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1029275 - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1967109 - Publicação prevista para 23/11/2023

22/11/2023 13:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (TEMA 1255) - Petição Nº 2023/01029275 - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl REsp 1967109

16/11/2023 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

15/11/2023 22:01

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1122551/2023

15/11/2023 21:57

Protocolizada Petição 1122551/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 15/11/2023

03/11/2023 05:57

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 03/11/2023 Petição Nº 1029275/2023 -

31/10/2023 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

31/10/2023 12:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1029275/2023. Publicação prevista para 03/11/2023)

30/10/2023 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

30/10/2023 15:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

30/10/2023 12:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/10/2023 10:02

Remetidos os Autos (para redistribuir RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/10/2023 08:21

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1029275/2023

16/10/2023 07:30

Protocolizada Petição 1029275/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 16/10/2023

04/10/2023 05:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/10/2023 Petição Nº 851619/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no

03/10/2023 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/10/2023 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0851619 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1967109 - Publicação prevista para 04/10/2023

02/10/2023 23:59

Embargos de Declaração de MARIA EDVANIA BERNARDINO PINTO MAIA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00851619/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1967109/DF

18/09/2023 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000209-2023-AJC-3T)

15/09/2023 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/09/2023

14/09/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/09/2023 15:15

Incluído em pauta para 26/09/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 851619/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1967109/DF

06/09/2023 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

06/09/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/08/2023 e término em 05/09/2023, para MARLA SUELANE CHAVES TAMANINI apresentar resposta à petição n. 851619/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1650.

06/09/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/08/2023 e término em 05/09/2023, para CIRO ANTONIO DO AMARAL SOARES apresentar resposta à petição n. 851619/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1650.

06/09/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/08/2023 e término em 05/09/2023, para INDOOR EMPRESA DE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA apresentar resposta à petição n. 851619/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO),

29/08/2023 05:25

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 29/08/2023 Petição Nº 851619/2023 -

28/08/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

28/08/2023 18:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 851619/2023. Publicação prevista para 29/08/2023)

28/08/2023 17:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 851619/2023

28/08/2023 17:29

Protocolizada Petição 851619/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/08/2023

23/08/2023 05:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/08/2023 Petição Nº 610833/2023 - AgInt nos EDcl no

22/08/2023 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/08/2023 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0610833 - AgInt nos EDcl no REsp 1967109 - Publicação prevista para 23/08/2023

21/08/2023 23:59

Conhecido o recurso de MARIA EDVANIA BERNARDINO PINTO MAIA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00610833/2023 - AgInt nos EDcl no REsp 1967109/DF

03/08/2023 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/08/2023

02/08/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/08/2023 16:44

Incluído em pauta para 15/08/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 610833/2023 - AgInt nos EDcl no REsp 1967109/DF

12/07/2023 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

12/07/2023 17:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 685590/2023

12/07/2023 17:44

Protocolizada Petição 685590/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/07/2023

23/06/2023 05:25

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/06/2023 Petição Nº 610833/2023 -

22/06/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

22/06/2023 10:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 610833/2023. Publicação prevista para 23/06/2023)

22/06/2023 10:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 610833/2023

22/06/2023 09:59

Protocolizada Petição 610833/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/06/2023

13/06/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2023 Petição Nº 504257/2023 - EDcl

12/06/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/06/2023 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0504257 - EDcl no REsp 1967109 - Publicação prevista para 13/06/2023

12/06/2023 15:20

Embargos de Declaração de MARIA EDVANIA BERNARDINO PINTO MAIA Não-acolhidos - Petição Nº 2023/00504257 - EDcl no REsp 1967109

05/06/2023 09:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 535287/2023

05/06/2023 05:03

Protocolizada Petição 535287/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/06/2023

04/06/2023 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

04/06/2023 22:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 535048/2023

04/06/2023 22:31

Protocolizada Petição 535048/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/06/2023

30/05/2023 05:22

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 30/05/2023 Petição Nº 504257/2023 -

29/05/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

29/05/2023 16:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 504257/2023. Publicação prevista para 30/05/2023)

26/05/2023 20:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 504257/2023

26/05/2023 20:38

Protocolizada Petição 504257/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/05/2023

19/05/2023 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2023

19/05/2023 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2023

18/05/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2023 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2023

18/05/2023 16:40

Conheço do agravo de MARIA EDVANIA BERNARDINO PINTO MAIA para não conhecer do Recurso Especial

18/05/2023 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2023

18/05/2023 16:30

Conhecido o recurso de CIRO ANTONIO DO AMARAL SOARES, INDOOR EMPRESA DE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA e MARLA SUELANE CHAVES TAMANINI e provido

18/03/2022 11:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 186684/2022

18/03/2022 11:11

Protocolizada Petição 186684/2022 (PET - PETIÇÃO) em 18/03/2022

01/12/2021 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

01/12/2021 08:45

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA

22/10/2021 22:10

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1995136)

13/10/2021 07:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS