12/09/2025 03:17

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0726903-79.2025.8.07.0003 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS RÉU ESPÓLIO DE: FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: ALFREDO QUARESMA DOS SANTOS NETO, ANGELA MARIA NUNES, ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS, DANIEL FERREIRA DOS SANTOS, CONCEICAO DE MARIA FERREIRA GARCIA, CLEONICE FERREIRA DOS SANTOS, MARCELO FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS para que demonstre seu interesse de agir, sob a perspectiva da adequação da via eleita, pois, no âmbito da causa de pedir remota, se extraem a existência de uma separação de fato com suposta aquisição do imóvel com recursos exclusivos e o óbito de FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS, sem que haja, respectivamente, informações sobre óbice do Juízo de Família ao reconhecimento da exclusividade do bem e acerca da existência de inventário do falecido com a exclusão do imóvel de eventual partilha.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão e de indeferimento da petição inicial.

Publique-se.

Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente conforme identificação na certificação digital.
10/09/2025 14:00

Recebidos os autos
10/09/2025 14:00

Determinada a emenda à inicial
22/08/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/08/2025 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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