16/09/2025 04:00

Decorrido prazo de MARIA VILMA DOS REIS ALVES em 15/09/2025 23:59.
12/09/2025 03:19

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 14:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2025 03:17

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710115-66.2025.8.07.0010 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas (14957) Requerente: MARIA VILMA DOS REIS ALVES Requerido: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS e outros DECISÃO Em análise aos autos, observo que a requerente juntou cópias do CRLV do automóvel que pretende restituir (ID 248873451), bem como dos demais documentos pertinentes.

Instado a pronunciar-se, o representante do Ministério Público não se opôs à pretensão manifestada pela requerente (ID 248983186).

Neste contexto, devidamente comprovada a propriedade, autorizo em favor de Maria Vilma dos Reis Alves a restituição do veículo apreendido nos autos n.º 0703304-90.2025.8.07.0010.

Expeça-se, pois, o competente alvará de levantamento, que terá a retirada condicionada à apresentação dos documentos originais do veículo (ID 248873451).

Adote, portanto, a secretaria do Juízo as providências cabíveis.

Ademais, certificado o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se Santa Maria/DF, Terça-feira, 09 de Setembro de 2025 15:08:57.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
10/09/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:29

Expedição de Alvará.
09/09/2025 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:26

Recebidos os autos
09/09/2025 16:26

Deferido o pedido de MARIA VILMA DOS REIS ALVES - CPF: *24.***.*13-94 (REQUERENTE).
09/09/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
09/09/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 16:24

Recebidos os autos
06/09/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
05/09/2025 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:37

Recebidos os autos
05/09/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 20:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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