18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0717493-82.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALESSANDRA LEVERGGER DE QUEIROZ REQUERIDO: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

DECISÃO Cuida-se de ação indenizatória por danos morais ajuizada por ALESSANDRA LEVERGGER DE QUEIROZ em desfavor de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA., sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis.

Narra a parte requerente que, em 24.05.2025, realizou reserva de um estúdio no Beachwalk Resort por meio da plataforma Booking.com (reserva nº 4365457016).

O anúncio veiculado garantia expressamente: "Estúdio inteiro - 33 m²: 2 camas 1 quarto 1 banheiro", informando o preço de 7 noites por R$ 3.670,00, mais R$ 1.121,00 em taxas e encargos, totalizando R$ 4.791,00, com cancelamento gratuito.

Contudo, ao chegar ao local, constatou que havia apenas 1 cama disponível, contrariando o que foi ofertado e confirmado.

Destaca que sofreu prejuízo material, pois pagou por um serviço que não foi entregue conforme prometido, e dano moral, devido ao desconforto físico e à violação da privacidade por sete noites consecutivas.

Requer, assim, a condenação da requerida a título de danos materiais no valor de R$ 2.411,65 e de danos morais no valor R$ 10.000,00.

Por sua vez, a parte requerida, devidamente citada, via sistema (em 16.07.2025 – ID 242945546), apresentou contestação ao ID 247957645.

Preliminarmente, arguiu a ilegitimidade passiva ao argumento de que atua apenas como plataforma intermediadora sem integrar a cadeia de fornecimento.

No mérito, alegou que a reserva foi corretamente realizada, e que a autora aceitou voluntariamente um upgrade de quarto oferecido pela acomodação, sendo esta a única responsável por eventual falha.

Sustentou não ter sido comunicada de qualquer problema durante a estadia, que foi integralmente usufruída.

Requereu, ao final, a improcedência dos pedidos, por ausência de responsabilidade, inexistência de danos comprovados e ausência de nexo causal.

Converto o feito em diligência.

Verifica-se que a requerida apresentou registros de mensagens indicando aceite da autora à “Upgrade” da reserva para uma acomodação diferente, ao passo que esta afirma, na narrativa inicial, ter sido surpreendida com acomodação diversa daquela contratada.

Confira-se: A controvérsia posta consiste em apurar se houve falha na prestação do serviços da requerida consiste na divergência do serviço contratado e ofertado pela parte demanda, bem como se houve alteração na acomodação e se faz jus a parte requerente à indenização por danos materiais e morais.

Diante disso, a fim de esclarecer os fatos e possibilitar a adequada análise do mérito, converto o feito em diligência.

Diante disso, intime-se a parte requerente para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, manifestar-se expressamente sobre a alegada aceitação do upgrade de acomodação, conforme apresentado sistemicamente pela parte requerida.

Em seguida, dê-se vista à parte requerida para manifestação no mesmo prazo.

Tudo feito, anotem-se os autos conclusos para Sentença.

Taguatinga/DF, 15 de setembro de 2025.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
09/09/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
09/09/2025 13:36

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/09/2025 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
05/09/2025 11:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2025 13:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1.
03/09/2025 02:26

Recebidos os autos
03/09/2025 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1
28/08/2025 17:02

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 03:15

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 14:00

Recebidos os autos
31/07/2025 14:00

Indeferido o pedido de ALESSANDRA LEVERGGER DE QUEIROZ - CPF: *12.***.*00-91 (REQUERENTE)
25/07/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
23/07/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 15:26

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/07/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/07/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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