09/09/2025 02:53

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2025 07:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:01

Recebidos os autos
04/09/2025 16:01

Determinado o arquivamento definitivo
26/08/2025 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:23

Decorrido prazo de ARMINDA DOMINGUES DOS PASSOS em 06/08/2025 23:59.
25/06/2025 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 09:29

Expedição de Certidão.
26/04/2025 02:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/04/2025 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2025 16:18

Expedição de Mandado.
02/04/2025 17:58

Recebidos os autos
02/04/2025 17:58

Outras decisões
02/04/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/03/2025 03:00

Decorrido prazo de ROLLAND HANDEL SILVA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 03:00

Decorrido prazo de ISMAEL DINIZ FERNANDES em 28/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:54

Publicado Despacho em 21/03/2025.
22/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 12:47

Recebidos os autos
19/03/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/03/2025 10:41

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de ARMINDA DOMINGUES DOS PASSOS em 27/02/2025 23:59.
06/02/2025 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 03:30

Decorrido prazo de ROLLAND HANDEL SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:30

Decorrido prazo de ISMAEL DINIZ FERNANDES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:30

Decorrido prazo de ARMINDA DOMINGUES DOS PASSOS em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:09

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
20/01/2025 16:00

Expedição de Mandado.
20/01/2025 09:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/01/2025 16:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/01/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:26

Recebidos os autos
14/01/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/01/2025 14:46

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ARMINDA DOMINGUES DOS PASSOS em 18/12/2024 23:59.
27/11/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 13:35

Recebidos os autos
01/10/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/10/2024 09:19

Expedição de Certidão.
30/09/2024 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/09/2024 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 19:00

Expedição de Mandado.
12/09/2024 16:39

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de ISMAEL DINIZ FERNANDES em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de ROLLAND HANDEL SILVA em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0705363-95.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: ARMINDA DOMINGUES DOS PASSOS Requerido: ISMAEL DINIZ FERNANDES e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei resposta do DF LEGAL ao ofício de N° 37/2024 - VMADUF, em anexo.

De ordem, manifestem-se as partes.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
27/08/2024 11:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2024 23:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:59

Juntada de Certidão
19/08/2024 04:37

Decorrido prazo de ARMINDA DOMINGUES DOS PASSOS em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ARMINDA DOMINGUES DOS PASSOS em 15/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de ISMAEL DINIZ FERNANDES em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de ROLLAND HANDEL SILVA em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de ARMINDA DOMINGUES DOS PASSOS em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 15:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/08/2024 11:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de ARMINDA DOMINGUES DOS PASSOS em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de ISMAEL DINIZ FERNANDES em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de ROLLAND HANDEL SILVA em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 09:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:24

Juntada de Certidão
01/08/2024 12:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 14:50

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 03:37

Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024 03:37

Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024 03:37

Publicado Despacho em 16/07/2024.
15/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705363-95.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: ARMINDA DOMINGUES DOS PASSOS Requerido: ISMAEL DINIZ FERNANDES e outros DESPACHO Id 203277497.

A narrativa descrita nas diligências de ids 165357821 e 183652528 tinha a finalidade de reintegrar 23 e 24 hectares, respectivamente, enquanto a reintegração determinada na decisão de id 200120197 se destina a uma área de 1,710ha.

Ademais, os Oficiais de Justiças são sempre zelosos durante o cumprimento de suas diligências, de modo que não há como se configurar a insegurança jurídica apontada pela Defensoria Pública (custos vulnerabilis), na petição de id 203277497.

Com esses argumentos, acolho a justificativa estampada na petição de id 203683457 e indefiro o pedido de expedição de mandado de verificação, porquanto trata-se de área inferior as retratadas nas diligências referidas pela Defensoria Pública.

Aguarde-se o cumprimento do mandado de id 201315369.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 11 de Julho de 2024 13:35:29.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
14/07/2024 09:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2024 20:59

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:14

Recebidos os autos
11/07/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/07/2024 13:16

Juntada de Certidão
10/07/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:08

Recebidos os autos
10/07/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/07/2024 10:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2024 18:04

Desapensado do processo #Oculto#
21/06/2024 15:48

Expedição de Mandado.
21/06/2024 15:01

Cancelada a movimentação processual
21/06/2024 15:01

Desentranhado o documento
14/06/2024 15:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024 14:09

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2024 17:21

Recebidos os autos
13/06/2024 17:21

Outras decisões
04/06/2024 04:17

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/05/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 03:34

Decorrido prazo de ARMINDA DOMINGUES DOS PASSOS em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 10:39

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:51

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705363-95.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: ARMINDA DOMINGUES DOS PASSOS Requerido: ISMAEL DINIZ FERNANDES e outros DESPACHO Id 193388605.

Reitere-se os ofícios de ids 185544876 - DF Legal e 185544882 - Terracap.

Assinalo o prazo de quinze dias para resposta.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 25 de Abril de 2024 17:11:38.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
29/04/2024 18:53

Juntada de Certidão
29/04/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:47

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:24

Expedição de Ofício.
29/04/2024 17:24

Expedição de Ofício.
25/04/2024 19:47

Recebidos os autos
25/04/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/04/2024 14:52

Expedição de Certidão.
16/04/2024 04:06

Decorrido prazo de ROLLAND HANDEL SILVA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:06

Decorrido prazo de ARMINDA DOMINGUES DOS PASSOS em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 22:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/04/2024 02:44

Publicado Despacho em 08/04/2024.
06/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705363-95.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: ARMINDA DOMINGUES DOS PASSOS Requerido: ISMAEL DINIZ FERNANDES e outros DESPACHO Id 190228253.

Ante a ausência de fundamentação recebo essa peça apenas como petição simples.

Tendo em vista a ausência de impugnação homologo o laudo pericial de id 189492597, uma vez que preenche adequadamente os requisitos estabelecidos no art. 473 do CPC.

Digam as partes se remanesce o interesse na produção de alguma outra prova, justificando a necessidade e utilidade para o deslinde da causa.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 03 de Abril de 2024 18:35:36.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
04/04/2024 15:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:33

Recebidos os autos
04/04/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/04/2024 14:35

Expedição de Certidão.
26/03/2024 09:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de ROLLAND HANDEL SILVA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de ARMINDA DOMINGUES DOS PASSOS em 21/03/2024 23:59.
16/03/2024 10:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/03/2024 02:33

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0705363-95.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Requerente: ARMINDA DOMINGUES DOS PASSOS Requerido: ISMAEL DINIZ FERNANDES e outros CERTIDÃO Certifico que juntei resposta do IC-PCDF ao ofício nº 76/2024 (ID 189113529), anexa a seguir.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, ficam as partes intimadas a manifestarem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
12/03/2024 04:31

Decorrido prazo de ARMINDA DOMINGUES DOS PASSOS em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:18

Juntada de Certidão
07/03/2024 15:29

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:39

Expedição de Ofício.
04/03/2024 07:56

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 03:53

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705363-95.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: ARMINDA DOMINGUES DOS PASSOS Requerido: ISMAEL DINIZ FERNANDES e outros DESPACHO Id 188152346.

Diga a parte autora quanto ao teor do ofício.

Ad cautelam, verifique a Secretaria do Juízo até mesmo por telefone junto a PC/DF quanto a possibilidade de encaminhamento para este Juízo do laudo já elaborado por aquele Instituto e noticiado no referido ofício.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2024 18:02:03.

ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto
28/02/2024 20:16

Recebidos os autos
28/02/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/02/2024 17:33

Juntada de Certidão
21/02/2024 20:26

Juntada de Certidão
21/02/2024 03:31

Decorrido prazo de ROLLAND HANDEL SILVA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:31

Decorrido prazo de ISMAEL DINIZ FERNANDES em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:31

Decorrido prazo de ARMINDA DOMINGUES DOS PASSOS em 20/02/2024 23:59.
05/02/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:27

Expedição de Certidão.
02/02/2024 13:40

Expedição de Ofício.
02/02/2024 13:40

Expedição de Ofício.
02/02/2024 13:40

Expedição de Ofício.
25/01/2024 02:48

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705363-95.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: ARMINDA DOMINGUES DOS PASSOS Requerido: ISMAEL DINIZ FERNANDES e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A impugnação de id 183614427 suscita questão deveras relevante: imputa à exequente a pretensão de executar a tutela interdital sobre área mais ampla do que a contemplada no título executivo.

A irresignação da parte executada procede, posto que, na configuração do conceito trivial de Justiça como sendo a outorga a cada um do que é efetivamente seu, a execução deve limitar-se estritamente ao objeto específico da tutela jurisdicional.

Conforme consta da decisão de id 158825619, a tutela interdital conferida à exequente abrange apenas e tão-somente a Chácara 06-A da Rua Principal, Fazenda Paranoá, conforme descrição constantes dos atos de cessão de direitos que instruem a inicial.

Pelo que se pode compreender da impugnação apresentada pela parte executada, a exequente está a pretender a apreensão de toda a Fazenda Paranoá, em extensão de área bem superior à que fora objeto da tutela jurisdicional.

Claro que toda a discussão beira o absurdo, na medida em que toda a área é de propriedade pública e tem sua vocação ambiental ameaçada pelas invasões por particulares, sob os olhares condescendentes das autoridades públicas que, a rigor, deveriam zelar pela integridade do patrimônio público que vem sendo ferozmente disputado por particulares.

Contudo, a negligência dos órgãos gestores repercute na possibilidade dessa disputa sobre o bem do povo.

O fato é que há plausibilidade na alegação de que a autora venha buscando locupletar-se mediante a execução sobre área superior à definida no título judicial, razão porque determino a expedição de ofício ao IML, requisitando à Polícia Técnica que realize a especialização georrreferenciada do imóvel objeto dos autos n. 0000017-08.2016.8.07.0001, mediante estudo topográfico da área, devendo o laudo vir aos autos no prazo de trinta dias.

Determino também a expedição de ofício ao DF LEGAL e à Terracap, para que esclareçam quais as providências que adotarão, se é que adotarão, para conter ou inibir minimamente o processo de ocupação desordenada e não autorizada dos imóveis públicos referidos nos autos, com prazo de resposta de dez dias.

Publique-se; ciência ao Ministério Público.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2024 13:54:13.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
23/01/2024 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:08

Recebidos os autos
22/01/2024 14:08

Outras decisões
18/01/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/01/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 19:20

Recebidos os autos
15/01/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/01/2024 15:08

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 10:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/11/2023 07:59

Publicado Despacho em 29/11/2023.
29/11/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 17:52

Recebidos os autos
24/11/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/11/2023 08:21

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
24/11/2023 01:27

Juntada de Petição de especificação de provas
23/11/2023 16:55

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/11/2023 16:30

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/11/2023 07:48

Publicado Despacho em 21/11/2023.
21/11/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 02:47

Publicado Despacho em 17/11/2023.
17/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 17:07

Recebidos os autos
16/11/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/11/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 16:08

Recebidos os autos
13/11/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/11/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 16:27

Recebidos os autos
09/11/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/11/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 17:56

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/10/2023 02:35

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 10:48

Expedição de Certidão.
26/10/2023 03:26

Decorrido prazo de ARMINDA DOMINGUES DOS PASSOS em 25/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:58

Decorrido prazo de ARMINDA DOMINGUES DOS PASSOS em 09/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:54

Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 07:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705363-95.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: ARMINDA DOMINGUES DOS PASSOS Requerido: ISMAEL DINIZ FERNANDES e outros DESPACHO Considerando a renúncia da Advogada Bruna Luana Moura Silva, inclusive com a informação de que sua representada foi devidamente comunicada do ato (ID 172901047), intime-se a Sra.

Arminda Domingues dos Passos para regularização de sua representação processual; após o que os autos retomarão o curso regular.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 28 de Setembro de 2023 12:25:35.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
28/09/2023 13:09

Recebidos os autos
28/09/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/09/2023 15:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/09/2023 07:42

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705363-95.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: ARMINDA DOMINGUES DOS PASSOS Requerido: ISMAEL DINIZ FERNANDES e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o pedido da parte autora de ID nº171948879.Defiro o prazo de 15 ( quinze) dias a parte requerente.Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023 18:00:01.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
15/09/2023 13:44

Recebidos os autos
15/09/2023 13:44

Outras decisões
14/09/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/09/2023 17:23

Juntada de Certidão
14/09/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 13:09

Juntada de Certidão
13/09/2023 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2023 11:21

Expedição de Mandado.
08/09/2023 22:55

Juntada de Certidão
08/09/2023 00:24

Publicado Despacho em 08/09/2023.
08/09/2023 00:24

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
07/09/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705363-95.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: ARMINDA DOMINGUES DOS PASSOS Requerido: ISMAEL DINIZ FERNANDES e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a renúncia de ID nº 169634272, intime-se a parte autora, via AR, para que regularize sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias.

Recolha-se eventual de mandado de reintegração de posse ainda não cumprido até que sejam esclarecidas as inconsistências apontadas na petição de ID nº 170113501.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 31 de Agosto de 2023 18:00:13.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
05/09/2023 00:47

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 13:38

Recebidos os autos
04/09/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705363-95.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: ARMINDA DOMINGUES DOS PASSOS Requerido: ISMAEL DINIZ FERNANDES e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a renúncia de ID nº 169634272, intime-se a parte autora, via AR, para que regularize sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias.

Recolha-se eventual de mandado de reintegração de posse ainda não cumprido até que sejam esclarecidas as inconsistências apontadas na petição de ID nº 170113501.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 31 de Agosto de 2023 18:00:13.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
01/09/2023 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/09/2023 11:01

Juntada de Certidão
31/08/2023 18:52

Recebidos os autos
31/08/2023 18:52

Outras decisões
28/08/2023 17:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/08/2023 19:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/08/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/08/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 16:45

Juntada de Certidão
16/08/2023 20:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/08/2023 18:58

Expedição de Certidão.
16/08/2023 18:24

Expedição de Ofício.
10/08/2023 07:53

Publicado Despacho em 10/08/2023.
10/08/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705363-95.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: ARMINDA DOMINGUES DOS PASSOS Requerido: ISMAEL DINIZ FERNANDES e outros DESPACHO Id 164911582.

Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, instrua-se com declaração respectiva.

Id 66450085.

Diga a parte exequente quanto aos fatos narrados nessa diligência e na de id 165357821.

Oficie-se à SEAGRI, Zoonose, Conselho Tutelar, Batalhão de polícia do Paranoá e ao DF LEGAL solicitando apoio quando do cumprimento da diligência, que somente será retomada após respostas aos ofícios e esclarecimentos prestados pela exequente.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 07 de Agosto de 2023 19:19:06.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
08/08/2023 13:00

Recebidos os autos
08/08/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 01:06

Decorrido prazo de ROLLAND HANDEL SILVA em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/07/2023 10:27

Expedição de Certidão.
26/07/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2023 00:27

Publicado Despacho em 19/07/2023.
19/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 15:21

Recebidos os autos
14/07/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 14:30

Juntada de Certidão
14/07/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/07/2023 13:46

Recebidos os autos
13/07/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/07/2023 13:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/07/2023 09:42

Juntada de Certidão
11/07/2023 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2023 10:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2023 10:05

Decorrido prazo de ROLLAND HANDEL SILVA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:05

Decorrido prazo de ROLLAND HANDEL SILVA em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 13:39

Expedição de Mandado.
05/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 15:13

Recebidos os autos
03/07/2023 15:13

Indeferido o pedido de ISMAEL DINIZ FERNANDES - CPF: *16.***.*82-04 (EXECUTADO)
19/06/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/06/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 01:21

Decorrido prazo de ROLLAND HANDEL SILVA em 15/06/2023 23:59.
15/06/2023 16:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/06/2023 00:57

Publicado Despacho em 06/06/2023.
06/06/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 14:32

Recebidos os autos
01/06/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/05/2023 16:44

Juntada de Certidão
26/05/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 15:12

Expedição de Certidão.
22/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 14:21

Recebidos os autos
17/05/2023 14:21

Outras decisões
16/05/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/05/2023 15:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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