12/02/2025 15:47

Baixa Definitiva
12/02/2025 15:46

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:46

Transitado em Julgado em 07/02/2025
12/02/2025 15:43

Juntada de decisão de tribunais superiores
03/12/2024 02:16

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 02/12/2024 23:59.
21/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:00

Recebidos os autos
19/11/2024 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/11/2024 16:00

Recebidos os autos
19/11/2024 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/11/2024 16:00

Recurso Especial não admitido
19/11/2024 13:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/11/2024 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/11/2024 13:35

Recebidos os autos
19/11/2024 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/11/2024 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:22

Juntada de certidão
29/10/2024 14:20

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/10/2024 14:05

Recebidos os autos
29/10/2024 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/10/2024 14:04

Expedição de Certidão.
28/10/2024 18:24

Juntada de Petição de recurso especial
27/09/2024 02:15

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 26/09/2024 23:59.
04/09/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:11

Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.***.***/0001-82 (APELANTE) e provido em parte
30/08/2024 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2024 12:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/07/2024 13:06

Recebidos os autos
25/06/2024 14:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
25/06/2024 14:13

Expedição de Certidão.
21/06/2024 09:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2024 18:52

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
20/06/2024 14:21

Recebidos os autos
20/06/2024 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Cível
20/06/2024 14:21

Juntada de certidão
20/06/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:38

Recebidos os autos
20/06/2024 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2024 13:38

Recebidos os autos
20/06/2024 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/06/2024 12:58

Recebidos os autos
19/06/2024 15:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/06/2024 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/06/2024 15:17

Recebidos os autos
19/06/2024 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/06/2024 15:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1255
19/06/2024 15:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1076
07/06/2024 09:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/06/2024 13:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/05/2024 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
20/05/2024 12:46

Juntada de certidão
17/05/2024 14:39

Juntada de certidão
17/05/2024 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 16/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:17

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 09/05/2024 23:59.
03/05/2024 12:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/04/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:41

Recebidos os autos
25/04/2024 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/04/2024 15:41

Recebidos os autos
25/04/2024 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/04/2024 15:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
25/04/2024 15:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
25/04/2024 15:38

Recurso especial admitido
23/04/2024 11:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2024 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2024 10:46

Recebidos os autos
23/04/2024 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/04/2024 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2024 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:18

Juntada de certidão
27/02/2024 12:16

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/02/2024 09:43

Recebidos os autos
27/02/2024 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/02/2024 09:43

Juntada de certidão
26/02/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 11:50

Juntada de Petição de recurso especial
06/12/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:43

Juntada de Petição de certidão
04/12/2023 12:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/12/2023 10:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/11/2023 11:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/10/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:55

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/10/2023 15:13

Recebidos os autos
06/10/2023 18:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
06/10/2023 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 12:20

Recebidos os autos
29/09/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 02:16

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 16:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
18/09/2023 16:23

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/09/2023 16:23

Juntada de certidão
18/09/2023 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 18:42

Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.***.***/0001-82 (APELANTE) e provido em parte
24/08/2023 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2023 10:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/07/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2023 14:34

Recebidos os autos
15/06/2023 18:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
15/06/2023 18:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/06/2023 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/06/2023 18:09

Juntada de certidão
15/06/2023 17:09

Recebidos os autos
15/06/2023 17:09

Declarada incompetência
14/06/2023 18:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
31/05/2023 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
31/05/2023 12:41

Expedição de Certidão.
31/05/2023 11:57

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
30/05/2023 17:21

Recebidos os autos
30/05/2023 17:21

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. João Egmont
30/05/2023 17:21

Juntada de certidão
30/05/2023 16:48

Recebidos os autos
30/05/2023 16:48

Processo Reativado
30/05/2023 16:32

Baixa Definitiva
30/05/2023 16:31

Transitado em Julgado em 15/05/2023
30/05/2023 16:31

Juntada de certidão
25/07/2022 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/07/2022 16:30

Juntada de certidão
22/07/2022 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/07/2022 00:11

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 21/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 16:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/07/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 20:47

Recebidos os autos
12/07/2022 20:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/07/2022 20:47

Recebidos os autos
12/07/2022 20:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/07/2022 20:47

Recurso especial admitido
05/07/2022 11:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/07/2022 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/07/2022 09:00

Recebidos os autos
05/07/2022 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/07/2022 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2022 14:29

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 30/05/2022 23:59:59.
30/05/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 12:58

Juntada de certidão
30/05/2022 12:58

Juntada de certidão
30/05/2022 12:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/05/2022 17:59

Recebidos os autos
27/05/2022 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/05/2022 17:59

Expedição de Certidão.
26/05/2022 17:10

Juntada de Petição de recurso especial
23/05/2022 19:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 15:51

Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.***.***/0001-82 (APELANTE) e não-provido
05/05/2022 13:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/04/2022 20:26

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2022 20:07

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 20:07

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 20:07

Expedição de Certidão.
19/04/2022 16:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/04/2022 16:07

Expedição de Certidão.
16/03/2022 18:37

Deliberado em Sessão - Adiado
23/02/2022 10:14

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2022 17:18

Expedição de Certidão.
22/02/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/02/2022 16:07

Recebidos os autos
31/01/2022 14:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
24/01/2022 18:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
24/01/2022 17:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/01/2022 18:22

Recebidos os autos
21/01/2022 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/01/2022 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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