18/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã# Itapoã, T04, Bloco B, Ala B, Térreo, Itapoã I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71590-000 Número do processo: 0701601-91.2025.8.07.0021 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: FRANSUEL RAMOS CERTIDÃO Certifico que, nesta data, de ordem do MM.

Juiz, procedi a pesquisa e juntada da FAP atualizada do REU: FRANSUEL RAMOS.

Faço vista à Defesa para apresentar seus memoriais no prazo legal.

ITAPOÃ/DF, 17 de setembro de 2025 16:06:07. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
11/09/2025 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2025 13:43

Juntada de Certidão
09/09/2025 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 09:58

Juntada de Certidão
03/09/2025 09:37

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:39

Juntada de Certidão
31/08/2025 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2025 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 23:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 23:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:20

Juntada de Certidão
12/06/2025 16:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2025 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
12/06/2025 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 18:44

Recebidos os autos
03/06/2025 18:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
03/06/2025 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:35

Juntada de Certidão
31/05/2025 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 18:13

Recebidos os autos
30/05/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
29/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:40

Recebidos os autos
28/05/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
28/05/2025 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 23:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 16:55

Juntada de Certidão
23/05/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:07

Recebidos os autos
23/05/2025 13:07

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
21/05/2025 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
20/05/2025 23:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:58

Juntada de Certidão
20/05/2025 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:10

Juntada de Certidão
12/05/2025 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2025 19:28

Juntada de Certidão
01/05/2025 19:26

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
29/04/2025 17:55

Recebidos os autos
29/04/2025 17:55

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
29/04/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
27/04/2025 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:59

Recebidos os autos
23/04/2025 17:59

Outras decisões
23/04/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
23/04/2025 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica Familiar contra Mulher do Itapoã
23/04/2025 11:59

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
22/04/2025 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 15:53

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
22/04/2025 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2025 18:37

Juntada de Alvará de soltura
20/04/2025 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2025 15:21

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
20/04/2025 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2025 12:51

Juntada de Certidão
20/04/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 12:49

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/04/2025 12:49

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
20/04/2025 12:49

Juntada de Certidão
20/04/2025 10:24

Juntada de gravação de audiência
19/04/2025 19:21

Juntada de Certidão
19/04/2025 17:51

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/04/2025 15:15

Juntada de laudo
19/04/2025 11:44

Juntada de auto de prisão em flagrante
19/04/2025 09:37

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/04/2025 02:19

Expedição de Notificação.
19/04/2025 02:19

Expedição de Notificação.
19/04/2025 02:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
19/04/2025 02:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

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