03/09/2025 16:30

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:07

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/12/2024 23:59.
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de RENI BRAGA DE SOUZA em 18/11/2024 23:59.
23/10/2024 09:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 19:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/10/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:49

Recebidos os autos
17/10/2024 15:49

Outras decisões
17/10/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/10/2024 13:42

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de DEMAIS CO-AUTORES DA ACAO PRINCIPAL N° 0046022-37.2003.8.07.0016 em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de RENI BRAGA DE SOUZA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 19/09/2024 23:59.
02/09/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0714654-56.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: RENI BRAGA DE SOUZA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros CERTIDÃO Considerando a existência de falha na publicação do expediente do dia 10/06 (vide tela abaixo), envio novamente o documento ID 199413923 para publicação.

Após, os autos serão conclusos para apreciação dos embargos de declaração e das contrarrazões ID 203905295.

Ressalto que o MP manifestou-se pela não intervenção no feito (Id 203060383).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
26/08/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:18

Expedição de Certidão.
16/07/2024 05:34

Decorrido prazo de DEMAIS CO-AUTORES DA ACAO PRINCIPAL N° 0046022-37.2003.8.07.0016 em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:34

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:34

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:34

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:34

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:34

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:34

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:34

Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:34

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:34

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:34

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 09:54

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2024 03:11

Publicado Despacho em 08/07/2024.
08/07/2024 03:11

Publicado Despacho em 08/07/2024.
08/07/2024 03:11

Publicado Despacho em 08/07/2024.
08/07/2024 03:11

Publicado Despacho em 08/07/2024.
08/07/2024 03:11

Publicado Despacho em 08/07/2024.
08/07/2024 03:11

Publicado Despacho em 08/07/2024.
08/07/2024 03:11

Publicado Despacho em 08/07/2024.
08/07/2024 03:11

Publicado Despacho em 08/07/2024.
08/07/2024 03:11

Publicado Despacho em 08/07/2024.
08/07/2024 03:11

Publicado Despacho em 08/07/2024.
08/07/2024 03:11

Publicado Despacho em 08/07/2024.
08/07/2024 03:11

Publicado Despacho em 08/07/2024.
06/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714654-56.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: RENI BRAGA DE SOUZA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DESPACHO Prestei, nesta data, as informações solicitadas no ofício de ID nº 202536430.

Intimem-se as partes para que se manifestem quanto aos embargos de declaração juntados pela NOVACAP.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 04 de Julho de 2024 14:08:10.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
04/07/2024 19:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:26

Recebidos os autos
04/07/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 21:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/07/2024 16:26

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/06/2024 21:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 17:14

Recebidos os autos
07/06/2024 17:14

Indeferido o pedido de RENI BRAGA DE SOUZA - CPF: *71.***.*92-04 (EXEQUENTE)
07/06/2024 17:14

Embargos de declaração não acolhidos
04/06/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/06/2024 12:27

Expedição de Certidão.
30/05/2024 03:32

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 29/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:35

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:35

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:35

Decorrido prazo de DEMAIS CO-AUTORES DA ACAO PRINCIPAL N° 0046022-37.2003.8.07.0016 em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:35

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:35

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:35

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:35

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:35

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:35

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:35

Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:35

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:35

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:35

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2024 02:56

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:53

Expedição de Certidão.
11/05/2024 03:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:21

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 06/05/2024 23:59.
13/04/2024 03:34

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:34

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:34

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:34

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:34

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:34

Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:34

Decorrido prazo de DEMAIS CO-AUTORES DA ACAO PRINCIPAL N° 0046022-37.2003.8.07.0016 em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:34

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:34

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:34

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:34

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:34

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:34

Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:34

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/04/2024 23:59.
25/03/2024 19:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/03/2024 14:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714654-56.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: RENI BRAGA DE SOUZA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de apreciar as impugnações, passo a análise da petição de ID 186097092.Assiste razão à NOVACAP.

A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP tem por objeto a execução de obras e serviços de urbanização e construção civil de interesse do Distrito Federal, diretamente ou por contrato com entidades públicas ou privadas, portanto é uma empresa pública que presta serviço próprio de Estado em regime não concorrencial, desta forma não se trata de empresa pública que tenha como escopo a atividade econômica em regime de concorrência ou voltada ao lucro.

Portanto, o presente cumprimento de sentença deverá obedecer ao regime constitucional de precatórios (CF, arts. 2º; 100 e 167, VI).

Revogo a decisão de ID 153138741 , no que pertine ao indeferimento da NOVACAP ao rito dos precatórios. À secretaria, readeque-se o feito quanto à contagem de prazo e às demais prerrogativas da fazenda pública que devem ser aplicadas à NOVACAP.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 13 de Março de 2024 14:48:52.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
15/03/2024 12:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:09

Recebidos os autos
13/03/2024 15:09

Deferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO).
12/03/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/03/2024 17:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:44

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:43

Publicado Despacho em 01/03/2024.
29/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714654-56.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: RENI BRAGA DE SOUZA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DESPACHO Considerando a manifestação da NOVACAP de ID 186097092.Intime-se a parte autora a se manifestar.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024 23:02:06.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
27/02/2024 14:25

Recebidos os autos
27/02/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/02/2024 13:52

Expedição de Certidão.
17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de DEMAIS CO-AUTORES DA ACAO PRINCIPAL N° 0046022-37.2003.8.07.0016 em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAES em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:08

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:08

Decorrido prazo de RENI BRAGA DE SOUZA em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:22

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 15/02/2024 23:59.
14/02/2024 12:26

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2024 12:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2024 03:38

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:39

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:39

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:39

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:39

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:39

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:39

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:39

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:39

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:39

Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:39

Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:39

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:39

Decorrido prazo de RENI BRAGA DE SOUZA em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 10:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2024 02:52

Publicado Despacho em 06/02/2024.
05/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714654-56.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: RENI BRAGA DE SOUZA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DESPACHO Intimem-se as partes para conhecimento do teor do ofício de ID 184914267 , bem como sobre a certidão de ID 184848722.

Intime-se a NOVACAP a se manifestar acerca da petição de ID 184855703.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2024 17:12:17.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
01/02/2024 18:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/02/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:11

Recebidos os autos
01/02/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 02:48

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 17:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/01/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/01/2024 05:13

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:13

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:13

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:13

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:13

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:13

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:13

Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:13

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:13

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:13

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:54

Decorrido prazo de RENI BRAGA DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0714654-56.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: RENI BRAGA DE SOUZA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros CERTIDÃO Em cumprimento ao despacho de ID 183816692, certifico que ainda não houve o trânsito em julgado da ADPF 949, conforme documento anexo.

De ordem, ficam as partes intimadas a manifestarem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
29/01/2024 18:18

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/01/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:43

Juntada de Certidão
26/01/2024 18:42

Cancelada a movimentação processual
26/01/2024 18:42

Desentranhado o documento
23/01/2024 05:58

Publicado Despacho em 22/01/2024.
19/01/2024 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
19/01/2024 07:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714654-56.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: RENI BRAGA DE SOUZA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DESPACHO Antes da análise das impugnações, conforme pedido de ID 182730709.À secretaria, certifique-se o andamento da ADPF 949.Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 16 de Janeiro de 2024 19:16:26.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
17/01/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 13:19

Recebidos os autos
17/01/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/12/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 04:10

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:10

Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:10

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:10

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:10

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:10

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:10

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:10

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:10

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:10

Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:08

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:08

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:08

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:08

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:08

Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:08

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:08

Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:08

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:08

Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:08

Decorrido prazo de RENI BRAGA DE SOUZA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:08

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 18/12/2023 23:59.
12/12/2023 17:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/12/2023 02:28

Publicado Despacho em 11/12/2023.
07/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 07:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:04

Recebidos os autos
04/12/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
04/12/2023 11:22

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 03:37

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:37

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:37

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:37

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:37

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:37

Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:37

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:37

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:37

Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:37

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:37

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:37

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 29/11/2023 23:59.
25/11/2023 18:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:36

Publicado Despacho em 22/11/2023.
21/11/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 18:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/11/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:21

Recebidos os autos
17/11/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/11/2023 13:13

Juntada de Certidão
13/11/2023 13:30

Recebidos os autos
13/11/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 03:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/11/2023 23:59.
06/11/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/11/2023 15:38

Expedição de Certidão.
04/11/2023 05:05

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 05:05

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 05:05

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 05:05

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 05:05

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 05:05

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 05:05

Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 05:05

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 05:05

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 05:05

Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 05:05

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 05:02

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 03:11

Publicado Despacho em 25/10/2023.
24/10/2023 18:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:23

Recebidos os autos
20/10/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/10/2023 18:55

Juntada de Certidão
16/10/2023 18:03

Recebidos os autos
16/10/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/10/2023 17:36

Expedição de Certidão.
13/10/2023 03:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:38

Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:38

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:38

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:38

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:38

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:38

Decorrido prazo de DEMAIS CO-AUTORES DA ACAO PRINCIPAL N° 0046022-37.2003.8.07.0016 em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:38

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:37

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:37

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:37

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:37

Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:37

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:37

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:36

Decorrido prazo de RENI BRAGA DE SOUZA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:36

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 05/10/2023 23:59.
13/09/2023 00:24

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714654-56.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: RENI BRAGA DE SOUZA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ID nº 167217452.A irresignação deduzida a título de embargos de declaração, relativa à suposta incompreensão do Juízo sobre a determinação de que qualquer levantamento só será admitido após a resolução não apenas das discussões neste feito, mas em todos os demais procedimentos executivos conexos, denota tese de suposto erro de julgamento, hipótese que extrapola as hipóteses de cabimento do recurso eleito, que não se presta à obtenção de efeitos modificativos do julgado, e sim para suprimento de omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais, as quais não ocorrem na decisão embargada.

Em face do exposto, não conheço dos embargos de declaração, por inadequação da via recursal.

Em tempo, associem-se estes aos autos principais 0046026-37.2003.8.07.0016 , tendo em vista o que já foi dito na decisão inaugural (ID nº136891285) a demanda está sendo conduzida, desde o módulo cognitivo, como ação coletiva, e prosseguirá conforme esta técnica, posto que o elevadíssimo número de interessados qualifica o direito como individual homogêneo.

Portanto, qualquer levantamento de valores condiciona-se, inafastavelmente, à solução de todas as questões porventura surgidas ao longo dos diversos procedimentos executivos, bem como à elaboração prévia de quadro de credores, o qual deverá considerar inclusive eventuais preferências legais.

Recomendável, portanto, que as partes cooperem com a tramitação dos feitos, de modo racional.

Ciência ao Ministério Público.

Int.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 08 de Setembro de 2023 16:40:06.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
11/09/2023 18:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/09/2023 10:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 17:12

Recebidos os autos
08/09/2023 17:12

Embargos de declaração não acolhidos
08/09/2023 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/08/2023 12:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:19

Expedição de Certidão.
25/08/2023 03:27

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 03:27

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 03:27

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 03:27

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 03:27

Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 03:27

Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 03:27

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 03:27

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 03:27

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 03:27

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 03:27

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 24/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:57

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:57

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:57

Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:57

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:57

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:57

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:57

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:57

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 18:06

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2023 11:04

Expedição de Certidão.
17/08/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 19:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2023 00:26

Publicado Intimação em 14/08/2023.
11/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0714654-56.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: RENI BRAGA DE SOUZA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob ID 167217452 da parte Autora.

De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos.

Prazo: 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
09/08/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 09:36

Expedição de Certidão.
01/08/2023 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2023 00:43

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 19:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2023 15:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/07/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:26

Recebidos os autos
27/07/2023 16:26

Indeferido o pedido de RENI BRAGA DE SOUZA - CPF: *71.***.*92-04 (EXEQUENTE)
26/07/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/07/2023 09:17

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:29

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:29

Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:29

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:28

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:28

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:28

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:28

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:28

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:28

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:27

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 25/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:20

Decorrido prazo de RENI BRAGA DE SOUZA em 05/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:28

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 00:28

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 00:28

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 00:28

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 00:28

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 00:28

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 00:28

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 00:28

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 00:28

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 00:28

Publicado Intimação em 04/07/2023.
03/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/06/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:31

Recebidos os autos
28/06/2023 17:31

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
28/06/2023 00:19

Publicado Despacho em 28/06/2023.
27/06/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/06/2023 18:35

Expedição de Certidão.
27/06/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 14:15

Recebidos os autos
23/06/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/06/2023 12:56

Expedição de Certidão.
21/06/2023 21:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2023 16:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2023 01:23

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:23

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:23

Decorrido prazo de RENI BRAGA DE SOUZA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:23

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:23

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:23

Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:23

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:23

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:23

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:23

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:23

Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 19/06/2023 23:59.
13/06/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:32

Publicado Intimação em 12/06/2023.
10/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 16:31

Recebidos os autos
06/06/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/06/2023 11:00

Expedição de Certidão.
24/05/2023 00:58

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 23/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 02/05/2023.
29/04/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
25/04/2023 18:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/04/2023 18:20

Recebidos os autos
24/04/2023 18:20

Indeferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO)
24/04/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/04/2023 01:09

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 20/04/2023 23:59.
22/04/2023 01:09

Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:31

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:30

Decorrido prazo de RENI BRAGA DE SOUZA em 20/04/2023 23:59.
17/04/2023 17:35

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
29/03/2023 13:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2023 19:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/03/2023 00:18

Publicado Intimação em 27/03/2023.
27/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 27/03/2023.
26/03/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
26/03/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:13

Recebidos os autos
22/03/2023 14:13

Decisão Interlocutória de Mérito
15/03/2023 16:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/03/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/03/2023 13:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/03/2023 02:48

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 01:07

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 01:07

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 01:07

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 01:07

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 01:07

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 01:07

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 01:07

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 01:07

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 01:07

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 01:07

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 01:07

Decorrido prazo de RENI BRAGA DE SOUZA em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 01:07

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOÃO PEREIRA BRAGA em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 01:07

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 01:05

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 01:05

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 01:05

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 07/03/2023 23:59.
02/03/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 12:57

Publicado Intimação em 28/02/2023.
28/02/2023 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 17:14

Recebidos os autos
23/02/2023 17:14

Outras decisões
17/02/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/02/2023 16:20

Expedição de Certidão.
16/02/2023 14:44

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2023 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 18:03

Expedição de Certidão.
25/01/2023 08:22

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 24/01/2023 23:59.
20/01/2023 16:12

Juntada de Petição de impugnação
20/01/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de RENI BRAGA DE SOUZA em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 28/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:28

Publicado Edital em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 17:12

Expedição de Edital.
06/10/2022 00:28

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
06/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 23:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 07:36

Publicado Despacho em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 16:14

Recebidos os autos
19/09/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
19/09/2022 09:39

Juntada de Certidão
15/09/2022 18:44

Recebidos os autos
15/09/2022 18:44

Decisão interlocutória - deferimento
15/09/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/09/2022 13:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0727015-77.2023.8.07.0016

Carlos Magno Zuqui Lisboa

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Advogado: Luciana Rios Diniz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/05/2023 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0711015-87.2023.8.07.0020

Laercio Soares Gomes

Sf1 Drogaria LTDA

Advogado: Odair Jose Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/06/2023 08:32

Exibir Processo

Processo nº 0704791-92.2020.8.07.0003

Marly Francisca da Silva

Mc Arthur Di Andrade Camargo

Advogado: Valdemir Ferreira Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/03/2020 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0700259-49.2018.8.07.0002

Renata Sousa Cabral

Viplan Viacao Planalto Limitada

Advogado: Fabio da Silva Sousa Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2018 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0708954-65.2023.8.07.0018

Maria do Perpetuo Socorro Amaral Cardoso...

Banco do Brasil S/A

Advogado: Guilherme Pereira Dolabella Bicalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/08/2023 17:05

Exibir Processo