10/09/2025 02:35

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 15:19

Recebidos os autos
08/09/2025 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito
05/09/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/09/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:51

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0703835-73.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MMA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EXECUTADO: FLOR DE LIS COZINHA E BAR LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) mandado(s) de ID(s) retro foi(ram) devolvido(s) sem a finalidade atingida.

Com base na Portaria 01/17, deste Juízo, fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a(s) certidão(ões) do Sr.(a) Oficial de Justiça, no prazo de 5 dias.

Brasília, DF (datada e assinada digitalmente).

GEUZILENE DA SILVA ARAUJO Servidor Geral
21/08/2025 17:44

Juntada de Certidão
25/07/2025 02:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/07/2025 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2025 15:36

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 02:28

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 11:24

Recebidos os autos
02/06/2025 11:24

Decisão Interlocutória de Mérito
30/05/2025 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/05/2025 20:12

Expedição de Certidão.
08/05/2025 02:29

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 15:23

Recebidos os autos
06/05/2025 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/04/2025 13:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/04/2025 02:26

Publicado Intimação em 22/04/2025.
17/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 18:17

Recebidos os autos
14/04/2025 18:17

Decisão Interlocutória de Mérito
26/03/2025 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/03/2025 17:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/02/2025 02:22

Publicado Intimação em 20/02/2025.
19/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Tratam-se de Embargos de Declaração à decisão ID n. 217689835, aduzindo, em síntese, omissão.

Requer a reconsideração da referida decisão, para afastar a omissão apontada. É o relatório necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, visto que interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC.

No mérito, assiste razão à Embargante.

Com efeito, em petição de ID 217309464, foi postulado o reconhecimento da sucessão empresarial para incluir no polo passivo a empresa RESTAURANTE FLOR DE LIS LTDA - CNPJ 20.***.***/0001-72.

Presente, pois, a omissão apontada.

Isso posto, conheço dos presentes Embargos de Declaração e, no mérito, acolho-os, para afastar a manifesta omissão existente.

Contudo, faculto a parte autora, em petição, realizar o cotejamento de modo explícito e detalhado que caracterize a sucessão empresarial tendo em vista que para a configuração do pleito resta necessário que haja continuidade da atividade econômica.

Há necessidade, também, de prova do controle ou administração comum, ou laços de direção ou coordenação em face das atividades, bem como dos atos constitutivos de ambas as empresas, sob pena de indeferimento.

No mais, mantenho a decisão tal qual lançada.

Publique-se, registre-se e intimem-se.
13/02/2025 14:00

Recebidos os autos
13/02/2025 14:00

Embargos de Declaração Acolhidos
30/01/2025 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/01/2025 19:08

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:15

Decorrido prazo de MMA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:18

Decorrido prazo de FLOR DE LIS COZINHA E BAR LTDA em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:22

Publicado Despacho em 18/12/2024.
19/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Intime-se o embargado (FLOR DE LIS COZINHA E BAR LTDA) para que, querendo, se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do disposto no § 2º do Art. 1023 do novo CPC.
16/12/2024 14:09

Recebidos os autos
16/12/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/12/2024 17:03

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 21:10

Recebidos os autos
14/11/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 21:10

Decisão Interlocutória de Mérito
14/11/2024 19:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/11/2024 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/11/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 14:56

Recebidos os autos
08/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito
07/10/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/09/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:16

Recebidos os autos
09/09/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/09/2024 17:10

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de FLOR DE LIS COZINHA E BAR LTDA em 02/09/2024 23:59.
19/08/2024 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Indefiro o pedido de nomeação de "perito para a penhora de percentual do faturamento da sociedade empresária", uma vez que a medida oneraria ainda mais a empresa executada.

Assim, por Oficial de Justiça, intime-se a empresa devedora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o depósito do percentual do faturamento diário penhorado, ou seja, 20% (vinte por cento), a partir do dia 14.05.2024.
24/07/2024 18:28

Recebidos os autos
24/07/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2024 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/06/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:02

Juntada de Certidão
07/06/2024 04:07

Decorrido prazo de FLOR DE LIS COZINHA E BAR LTDA em 06/06/2024 23:59.
14/05/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 04:28

Decorrido prazo de FLOR DE LIS COZINHA E BAR LTDA em 25/04/2024 23:59.
15/04/2024 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 10:55

Recebidos os autos
01/04/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 10:55

Deferido o pedido de MMA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - CNPJ: 26.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
14/03/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/03/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 12:49

Recebidos os autos
29/01/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/01/2024 04:24

Processo Desarquivado
24/01/2024 12:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/08/2023 10:48

Arquivado Provisoramente
16/08/2023 10:48

Expedição de Certidão.
15/08/2023 07:22

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Ciente da r. decisão proferida em sede de agravo de instrumento, ID 166037744.

Nesse passo, ante a ausência de pedido de efeito suspensivo e de antecipação da tutela no recurso interposto, prossiga-se nos termos da decisão de ID 163381157, sem prejuízo de eventual desarquivamento.

I.
09/08/2023 14:56

Recebidos os autos
09/08/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:56

Outras decisões
23/07/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 23:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/07/2023 18:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2023 09:21

Recebidos os autos
19/07/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 09:21

Decisão Interlocutória de Mérito
17/07/2023 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/07/2023 22:43

Juntada de Certidão
16/07/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:35

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 11:50

Recebidos os autos
28/06/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 11:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/06/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/06/2023 14:11

Juntada de Certidão
26/04/2023 13:23

Juntada de Certidão
26/04/2023 13:16

Cancelada a movimentação processual
26/04/2023 13:16

Desentranhado o documento
04/04/2023 17:23

Juntada de Certidão
10/02/2023 23:59

Juntada de Certidão
06/02/2023 08:57

Recebidos os autos
06/02/2023 08:57

Deferido o pedido de MMA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - CNPJ: 26.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
02/02/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/01/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 17:40

Juntada de Certidão
14/12/2022 03:06

Decorrido prazo de FLOR DE LIS COZINHA E BAR LTDA em 13/12/2022 23:59.
21/10/2022 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2022 00:21

Decorrido prazo de MMA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 06/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 18:37

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/09/2022 08:46

Recebidos os autos
07/09/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 08:46

Decisão interlocutória - recebido
06/09/2022 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/09/2022 17:43

Juntada de Certidão
05/09/2022 19:01

Recebidos os autos
05/09/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 19:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/09/2022 09:06

Juntada de Petição de petição
03/09/2022 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/08/2022 21:49

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 11:05

Recebidos os autos
26/07/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 11:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/07/2022 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/07/2022 04:06

Processo Desarquivado
22/07/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 19:06

Arquivado Definitivamente
24/03/2022 20:53

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2022 14:29

Recebidos os autos
22/03/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 14:29

Decisão interlocutória - indeferimento
21/03/2022 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/03/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 19:15

Transitado em Julgado em 08/03/2022
08/03/2022 14:37

Recebidos os autos
08/03/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 14:37

Homologada a Transação
07/03/2022 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/03/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
29/01/2022 00:20

Decorrido prazo de MMA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 28/01/2022 23:59:59.
15/01/2022 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2021 16:19

Recebidos os autos
14/12/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 16:19

Decisão interlocutória - deferimento
10/12/2021 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/12/2021 15:22

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 16:36

Juntada de Certidão
28/07/2021 02:36

Decorrido prazo de FLOR DE LIS COZINHA E BAR LTDA em 27/07/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:49

Publicado Edital em 08/06/2021.
08/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
02/06/2021 19:30

Expedição de Edital.
06/05/2021 19:51

Recebidos os autos
06/05/2021 19:51

Decisão interlocutória - deferimento
03/05/2021 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/05/2021 15:31

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 18:24

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 18:23

Expedição de Certidão.
17/12/2020 23:26

Juntada de Certidão
24/10/2020 16:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/07/2020 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de MMA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de FLOR DE LIS COZINHA E BAR LTDA em 26/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 01:53

Publicado Decisão em 04/06/2020.
03/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 14:15

Recebidos os autos
30/05/2020 10:39

Decisão interlocutória - recebido
29/05/2020 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/05/2020 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2020

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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