11/10/2023 15:45

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 15:45

Expedição de Certidão.
11/10/2023 15:45

Transitado em Julgado em 11/10/2023
11/10/2023 14:23

Recebidos os autos
11/10/2023 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/10/2023 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
06/10/2023 18:51

Juntada de Certidão
06/10/2023 18:51

Juntada de Alvará de levantamento
29/09/2023 17:03

Juntada de Certidão
29/09/2023 14:04

Decorrido prazo de BOA DIVERSAO PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-02 (EXECUTADO) em 28/09/2023.
29/09/2023 03:45

Decorrido prazo de BOA DIVERSAO PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA - EPP em 28/09/2023 23:59.
21/09/2023 07:42

Publicado Certidão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0704349-41.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADALBERTO MEDEIROS DA SILVA, BRENDA VANESSA DE MEDEIROS JERONIMO EXECUTADO: BOA DIVERSAO PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que a resposta enviada a este Juízo pelo sistema Sisbajud, ora anexa, informa que houve bloqueio de ativos financeiros no valor total do débito, o qual permanece bloqueado e convertido em penhora nesta data.

Neste ato, procedo ao desbloqueio da quantia bloqueada em excesso.

Em cumprimento à decisão anterior, fica parte requerida intimada para tomar conhecimento de que tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestar sua concordância com o bloqueio ou, em caso de discordância, as únicas alegações cabíveis a serem admitidas são: I - que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis: II - que ainda remanesce indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros (art. 854, § 3º, do CPC). Águas Claras/DF, Segunda-feira, 18 de Setembro de 2023, 14:11:29 LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
18/09/2023 14:11

Juntada de Certidão
09/09/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
08/09/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704349-41.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADALBERTO MEDEIROS DA SILVA, BRENDA VANESSA DE MEDEIROS JERONIMO EXECUTADO: BOA DIVERSAO PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que em 05/09/2023 transcorreu "in albis" o prazo para pagamento voluntário do débito.

De ordem, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder com os cálculos de atualização do débito principal, bem como o acréscimo de 10% (dez) por cento da multa processual prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Retornando o processo, altere-se o valor da causa e proceda com as demais determinações da decisão ID 168126911. Águas Claras/DF, Quarta-feira, 06 de Setembro de 2023 15:25:30.
06/09/2023 15:27

Decorrido prazo de BOA DIVERSAO PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-02 (EXECUTADO) em 05/09/2023.
06/09/2023 01:32

Decorrido prazo de BOA DIVERSAO PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA - EPP em 05/09/2023 23:59.
15/08/2023 07:24

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704349-41.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADALBERTO MEDEIROS DA SILVA, BRENDA VANESSA DE MEDEIROS JERONIMO EXECUTADO: BOA DIVERSAO PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA - EPP DECISÃO Em cumprimento ao Agravo de Instrumento (Acórdão nº 1718339) (id. 164383413), que entendeu serem devidos honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, inclua-se no polo ativo a Dra.

Brenda Vanessa de Medeiros Jerônimo, diante do seu pedido de cumprimento dos referidos honorários.

Após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito (id. 167090387), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 9 de agosto de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
09/08/2023 17:28

Recebidos os autos
09/08/2023 17:28

Deferido o pedido de BRENDA VANESSA DE MEDEIROS JERONIMO - CPF: *03.***.*79-32 (EXEQUENTE).
01/08/2023 13:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/08/2023 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
31/07/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 18:49

Recebidos os autos
19/07/2023 18:49

Outras decisões
10/07/2023 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
06/07/2023 04:06

Processo Desarquivado
05/07/2023 17:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/05/2023 15:17

Arquivado Definitivamente
05/05/2023 15:16

Transitado em Julgado em 04/05/2023
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de BOA DIVERSAO PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA - EPP em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de ADALBERTO MEDEIROS DA SILVA em 04/05/2023 23:59.
18/04/2023 00:13

Publicado Sentença em 18/04/2023.
17/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 14:33

Recebidos os autos
13/04/2023 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/04/2023 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/04/2023 18:23

Juntada de Certidão
12/04/2023 18:23

Juntada de Alvará de levantamento
04/04/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 13:48

Juntada de Certidão
04/04/2023 12:13

Decorrido prazo de BOA DIVERSAO PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-02 (EXECUTADO) em 03/04/2023.
04/04/2023 02:05

Decorrido prazo de BOA DIVERSAO PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA - EPP em 03/04/2023 23:59.
27/03/2023 00:13

Publicado Certidão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 17:20

Juntada de Certidão
21/03/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 14:30

Recebidos os autos
14/03/2023 14:30

Deferido o pedido de ADALBERTO MEDEIROS DA SILVA - CPF: *02.***.*92-04 (REQUERENTE).
10/03/2023 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/03/2023 22:55

Decorrido prazo de BOA DIVERSAO PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-02 (REQUERIDO) em 09/03/2023.
10/03/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 01:05

Decorrido prazo de BOA DIVERSAO PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA - EPP em 09/03/2023 23:59.
24/01/2023 01:31

Publicado Decisão em 23/01/2023.
13/01/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 12:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/01/2023 23:59

Recebidos os autos
09/01/2023 23:59

Decisão interlocutória - deferimento
02/01/2023 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
02/01/2023 20:11

Processo Desarquivado
02/01/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 12:21

Arquivado Definitivamente
31/08/2021 04:07

Processo Desarquivado
30/08/2021 16:39

Juntada de Certidão
30/08/2021 14:08

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 09:49

Arquivado Definitivamente
19/07/2021 09:48

Transitado em Julgado em 16/07/2021
17/07/2021 02:34

Decorrido prazo de ADALBERTO MEDEIROS DA SILVA em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:34

Decorrido prazo de BOA DIVERSAO PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA - EPP em 16/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:29

Publicado Sentença em 02/07/2021.
02/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 10:54

Recebidos os autos
30/06/2021 10:54

Julgado procedente o pedido
18/06/2021 11:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/06/2021 11:36

Decorrido prazo de ADALBERTO MEDEIROS DA SILVA - CPF: *02.***.*92-04 (REQUERENTE) em 16/06/2021.
15/06/2021 02:42

Decorrido prazo de BOA DIVERSAO PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA - EPP em 14/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 23:59

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 18:04

Juntada de Petição de contestação
07/06/2021 18:05

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 10:53

Expedição de Certidão.
02/06/2021 14:30

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras - (outros motivos)
02/06/2021 14:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2021 13:00, CEJUSC-ACL.
02/06/2021 11:21

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
28/05/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
09/05/2021 20:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2021 00:47

Juntada de Certidão
30/04/2021 12:39

Juntada de Petição de certidão
06/04/2021 03:02

Publicado Certidão em 06/04/2021.
05/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
30/03/2021 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2021 14:55

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-ACL para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras - (outros motivos)
29/03/2021 14:55

Expedição de Certidão.
26/03/2021 17:21

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras para CEJUSC-ACL - (outros motivos)
26/03/2021 15:50

Recebidos os autos
26/03/2021 15:50

Decisão interlocutória - recebido
26/03/2021 11:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/03/2021 11:22

Audiência Conciliação designada em/para 02/06/2021 13:00 CEJUSC-ACL.
26/03/2021 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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