25/10/2024 14:59

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 21:49

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:47

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:39

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:14

Transitado em Julgado em 27/09/2024
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DANIEL RICARDO ECKHARDT DA SILVA em 26/09/2024 23:59.
12/09/2024 21:03

Expedição de Certidão.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SANTORO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 06/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 23/08/2024.
22/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, RESOLVO o processo, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9099 c/c art 925 do CPC, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na ausência de bens da parte executada passíveis de constrição, preservando o direito do credor indicar bens, enquanto não operada a prescrição (20/08/2029).Expeça-se a certidão de crédito em favor da parte exequente, observando-se o valor do crédito exequendo remanescente de R$ 24.547,59, atualizado em maio/2024, conforme planilha de ID 197648055.Cumprida a determinação retro, arquivem-se os autos, sem baixa, ficando, desde já, deferido o seu desarquivamento, no momento em que o credor indicar bens passíveis de penhora, enquanto não operada a prescrição (20/08/2029).Advirto a parte exequente que, operada a prescrição, deverá promover, independentemente de nova intimação, a imediata exclusão de qualquer restrição que tenha promovido quanto ao nome/CPF/CNPJ da parte executada, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia.

Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos.Efetuado o pagamento, incumbirá ao devedor/executado, promover a baixa de eventual protesto, mediante recolhimento dos emolumentos respectivos.

Em caso de prescrição, incumbirá ao credor a baixa de eventual negativação/protesto que tenha promovido, autorizada, desde logo, a baixa respectiva via SERASAJUD, em caso de negativação promovida por ato deste Juízo.Sem custas e sem honorários na forma do artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
20/08/2024 16:57

Recebidos os autos
20/08/2024 16:57

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
08/08/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/08/2024 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2024 02:31

Decorrido prazo de DANIEL RICARDO ECKHARDT DA SILVA em 30/07/2024 23:59.
25/07/2024 15:31

Expedição de Certidão.
04/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0716325-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL RICARDO ECKHARDT DA SILVA EXECUTADO: SANTORO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Baixe-se o sigilo atribuído à decisão e aos documentos anteriores.

Conforme se verifica do relatório a seguir, restou infrutífera a determinação de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, por intermédio do sistema SISBAJUD.

Intime-se a parte exequente, por WhatsApp, para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, mediante a expedição de certidão de crédito respectiva. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
02/07/2024 15:21

Recebidos os autos
02/07/2024 15:21

Outras decisões
26/06/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/05/2024 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/05/2024 15:32

Recebidos os autos
22/05/2024 15:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/05/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/05/2024 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/05/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:27

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 12:57

Recebidos os autos
26/04/2024 12:57

Indeferido o pedido de DANIEL RICARDO ECKHARDT DA SILVA - CPF: *86.***.*81-10 (EXEQUENTE)
12/04/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/04/2024 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/04/2024 15:51

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:51

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0716325-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL RICARDO ECKHARDT DA SILVA EXECUTADO: SANTORO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a ausência de impugnação à penhora, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 7.667,31, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte exequente DANIEL RICARDO ECKHARDT DA SILVA - CPF/CNPJ: *86.***.*81-10, utilizando a chave PIX/CPF respectiva.

Nos termos da decisão de ID 176191216, em ordem a prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, promovi a consulta ao sistema RENAJUD, de ofício, com vistas à localização de eventuais veículos de propriedade da parte executada sujeitos à penhora, a qual não logrou êxito, conforme se observa do termo a seguir.

Deixo de promover a consulta ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico - eRIDFT, em razão da exequente não ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Caso queira, poderá verificar a existência de imóveis em nome da parte executada em consulta ao site https://registradores.onr.org.br/, ou, se o caso, fazer uso das vias ordinárias para obtenção da informação.

Deixo de solicitar informações quanto à declaração de receitas da empresa executada, pois os dados disponibilizados pela Receita Federal, no sistema INFOJUD, estão disponíveis somente até o ano de 2020.

Assim, intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, inclusive quanto às cártulas de cheque não restituídas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, mediante a expedição de certidão de crédito respectiva.

Na mesma oportunidade, deverá apresentar planilha atualizada do débito remanescente, decotando o valor objeto de penhora na data do efetivo bloqueio e, após, atualizando apenas o saldo remanescente. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
14/03/2024 14:28

Recebidos os autos
14/03/2024 14:28

Outras decisões
04/03/2024 02:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/03/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/02/2024 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/02/2024 03:32

Decorrido prazo de SANTORO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 02:28

Publicado Despacho em 29/02/2024.
28/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0716325-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL RICARDO ECKHARDT DA SILVA EXECUTADO: SANTORO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA DESPACHO Aguarde-se o decurso do prazo para impugnação à penhora, tendo em vista a intimação da executada sob ID 185508860, e após retornem os autos conclusos para prosseguimento do feito e liberação dos valores penhorados. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
26/02/2024 17:00

Recebidos os autos
26/02/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 03:42

Decorrido prazo de DANIEL RICARDO ECKHARDT DA SILVA em 08/02/2024 23:59.
07/02/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/02/2024 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2024 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 03:00

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0716325-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL RICARDO ECKHARDT DA SILVA EXECUTADO: SANTORO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Atribuo à presente decisão o caráter sigiloso, para garantir a efetividade do provimento.

Verifico que transcorreu o prazo para o cumprimento voluntário da obrigação, razão pela qual incide a multa de 10% sobre o débito, na forma do §1º do artigo 523 do CPC.

Promova-se a consulta de ativos financeiros por intermédio do convênio SISBAJUD (integração PJE), observando-se que o saldo atualizado da dívida é R$ 30.598,12, conforme planilha anexa.

Apresentado o resultado da ordem de bloqueio, baixe-se o sigilo atribuído a esta decisão e documentos de bloqueio.

Eventual valor bloqueado será automaticamente convertido em penhora e transferido para conta judicial vinculada ao presente feito, sendo dispensada a lavratura do termo, ocasião em que o CJU deverá intimar a parte executada acerca da penhora realizada, bem como acerca desta decisão.

Caso a diligência reste infrutífera, o CJU deverá intimar as partes acerca desta decisão e fazer os autos conclusos para prosseguimento do feito.

Na mesma oportunidade, as partes deverão ser intimadas para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve a restituição da betoneira à parte executada e das cártulas à parte exequente. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
31/01/2024 14:26

Expedição de Carta.
24/01/2024 09:57

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
23/01/2024 09:47

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
19/01/2024 11:01

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
11/01/2024 18:08

Recebidos os autos
11/01/2024 18:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/12/2023 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/12/2023 23:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 03:33

Decorrido prazo de SANTORO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 30/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 17:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2023 11:31

Recebidos os autos
25/10/2023 11:31

Outras decisões
11/10/2023 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/10/2023 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/10/2023 04:15

Processo Desarquivado
02/10/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 15:18

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 15:17

Transitado em Julgado em 23/09/2023
23/09/2023 03:53

Decorrido prazo de DANIEL RICARDO ECKHARDT DA SILVA em 22/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:53

Decorrido prazo de SANTORO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 15/09/2023 23:59.
13/09/2023 22:48

Expedição de Certidão.
31/08/2023 00:23

Publicado Sentença em 31/08/2023.
30/08/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos pela parte autora para DECRETAR a rescisão do contrato firmado entre as partes e CONDENAR a ré a restituir ao autor o valor de R$24.949,60, a ser atualizado monetariamente desde o último pagamento efetivado e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Julgo parcialmente procedente o pedido contraposto, apenas para DETERMINAR à parte autora que restitua a betoneira à parte ré (por si ou preposto por ela indicado), em data e horário a serem previamente ajustados entre as partes.
28/08/2023 19:04

Recebidos os autos
28/08/2023 19:04

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
22/08/2023 03:58

Decorrido prazo de SANTORO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/08/2023 19:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2023 00:25

Publicado Despacho em 14/08/2023.
10/08/2023 08:49

Decorrido prazo de DANIEL RICARDO ECKHARDT DA SILVA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0716325-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIEL RICARDO ECKHARDT DA SILVA REU: SANTORO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA DESPACHO Intime-se a parte ré para ciência da petição de ID 167494490 e eventual manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, anote-se conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
09/08/2023 19:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/08/2023 02:59

Decorrido prazo de DANIEL RICARDO ECKHARDT DA SILVA em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 21:15

Recebidos os autos
08/08/2023 21:15

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/08/2023 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/08/2023 14:15

Juntada de Petição de certidão de juntada
02/08/2023 16:56

Expedição de Certidão.
02/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
29/07/2023 06:01

Recebidos os autos
29/07/2023 06:01

Indeferido o pedido de SANTORO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - CNPJ: 46.***.***/0001-00 (REU)
28/07/2023 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/07/2023 21:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/07/2023 21:15

Juntada de Certidão
18/07/2023 09:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/07/2023 16:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/07/2023 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/06/2023 15:39

Juntada de Petição de réplica
06/06/2023 14:47

Juntada de Petição de contestação
31/05/2023 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 17:19

Juntada de Certidão
29/05/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 11:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/05/2023 15:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/05/2023 15:33

Desentranhado o documento
18/05/2023 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2023 01:40

Decorrido prazo de DANIEL RICARDO ECKHARDT DA SILVA em 05/05/2023 23:59.
03/05/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 19:07

Juntada de intimação
27/04/2023 16:48

Juntada de Certidão
23/04/2023 04:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/04/2023 04:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 14:41

Juntada de Certidão
10/04/2023 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2023 04:33

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/04/2023 04:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/03/2023 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2023 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2023 14:44

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/03/2023 14:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/03/2023 14:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/03/2023 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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